MP entra com nova ação contra Reginaldo Pereira

Regi umO Ministério Público da Paraíba entrou com uma nova ação de improbidade contra o prefeito de Santa Rita, Reginaldo Pereira (PRP). O gestor teria cometido irregularidade ao dispensar uma licitação para execução de uma obra de pavimentação e recuperação asfáltica. De acordo com a investigação, Pereira decretou situação de emergência no municipio e usou isso para justificar a dispensa e adquirir bens serviços e insumos. O processo foi movido na última quarta-feira (6) pela promotora Anita Betânia.

Segundo o MP, a dispensa da licitação foi feita em desacordo com a lei e sem atender ao interesse público “caracterizando comportamento que resultou em prejuízos aos cofres públicos, com violação dos princípios norteadores da administração pública”. No procedimento foram constatados vícios de legalidade, mas a dispensa foi homologada. A empresa vencedora do processo recebeu um montante de R$ 91 mil.

“O estado de emergência deve caracterizar uma situação imprevisível, que exige um atendimento imediato, e não uma ausência de planejamento e de gestão administrativa”, diz um trecho da ação. A promotora afirma que a contratação da empresa foge completamente da natureza emergencial, pois o tipo de serviço é contratado em todos os exercícios, ou seja, existe uma série histórica.

Também são citados na ação o secretário de Infraestrutura de Santa Rita, José Fernandes Lira; a presidente da Comissão de Licitação, Glauciene Pinheiro; dois servidores e também a empresa vencedora da licitação e o proprietário dela. O MP pede o bloqueio dos bens dos denunciados e também que eles sejam punidos a ressarcir o valor do contrato ao erário e ainda percam as funções públicas e tenham os direitos políticos suspensos.

O procurador da Prefeitura de Santa Rita, Clodoaldo Maximino, foi procurado pelo JP Online mas não atendeu às ligações telefônicas.

JORNAL DA PARAÍBA