MPE confirma que foi oferecida denúncia contra promotora Ismânia Nóbrega no TRE

O Ministério Público Eleitoral da Paraíba emitiu nota nesta segunda-feira (23) sobre o afastamento da promotora de Justiça Ismânia do Nascimento Pessoa da Nóbrega flagrada oferecendo vantagem a vereadores para reforçar a candidatura de sua mãe, Maria Eunice (PSB), à época, candidata a prefeita de Mamanguape, em troca de dinheiro nas eleições municipais de 2016.

Na nota, o MPPB comenta a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que suspendeu afastamento de promotora de Justiça da Paraíba e esclarece que foi oferecida denúncia contra a promotora Ismânia do Nascimento Rodrigues Pessoa Nóbrega, em decorrência dos fatos ilícitos apurados.

O MP informa  que a denúncia só se transformará em ação penal a partir do momento em que for recebida pela Justiça Eleitoral.

Confira a nota:

Nota de esclarecimento sobre afastamento de promotora de Justiça

Sobre a recente decisão do ministro Ricardo Lewandowski que suspendeu afastamento de promotora de Justiça da Paraíba, o Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), esclarece que foi oferecida denúncia contra a promotora Ismânia do Nascimento Rodrigues Pessoa Nóbrega, em decorrência dos fatos ilícitos apurados. A denúncia foi protocolizada no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE), em 8 de maio de 2017, e ainda aguarda recebimento pelo TRE.

Na denúncia, proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral, a promotora, o marido dela, José Marcos Côrte Nóbrega e o empresário Mooacyr Emilton de Figueiredo Cartaxo foram acusados por suas condutas dolosas, incursos no artigo 299 do Código Eleitoral, combinado com o artigo 70 do Código Penal.

Cabe lembrar que a denúncia só se transformará em ação penal a partir do momento em que for recebida pela Justiça Eleitoral.