MPE pede afastamento da Prefeita Francisca Motta; município diz que ainda não foi notificado

MPE pede afastamento da Prefeita Francisca Motta; município diz que ainda não foi notificado

francisca-mottaO Ministério Público Estadual (MPPB), através do promotor Dr. Túlio César, encaminhou nesta quarta-feira, dia 07, ao Fórum Miguel Sátiro, o pedido de afastamento da Prefeita do Município de Patos, Francisca Motta, caso a gestora continue descumprindo decisões judiciais.

O promotor se apoiou em uma decisão judicial de 2013 que transitou em julgado devido aos descumprimentos contínuos da gestora no que diz respeito às decisões judiciais. “Essa decisão é uma decisão antiga, eu já tinha falado anteriormente a vocês. É uma decisão de 2013, transitou em julgado em 2013, e ela vem se protelando há muito tempo, mostrando a desídia da gestão em não cumprir decisão judicial”, disse Dr. Túlio César.

De acordo com o promotor, o pedido se baseia no Código de Processo Civil (CPC) no seu artigo 461 paragrafo 5ª que prevê que o juiz tem todo o pode de se fazer cumprir de forma coercitiva uma decisão dele. “Há doutrinadores e jurisprudência que dizem que até há casos de determinar prisão. Nós como uma forma congênita, já que essa decisão está sendo arrastada há mais de dois anos, a gente pediu de forma enérgica, se o juiz acatar, o afastamento da prefeita para o cumprimento da decisão judicial”, relata Dr. Túlio.

A questão mais cobrada pelo MPPB diz respeito a nomeação dos cidadãos aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Patos, e que, no entanto, vem sendo ignorado pela prefeita Francisca Motta, mesmo diante de liminares e decisões recorrentes.

A reportagem da Rádio Espinharas entrou em contato com o Procurador do Município de Patos, Dr. Walber Mota. O procurador relatou que só vai se posicionar quando for notificado da decisão judicial.

‘Município sequer foi notificado’, antecipa Procurador Geral de Patos, sobre requerimento do MPE

Em contato com a imprensa na manhã desta quinta-feira, 8 de Outubro, o Procurador Geral do Município de Patos, Walber Rodrigues Motta, afirmou tomar conhecimento a respeito de possível requerimento do Ministério Público Estadual, através de veículos de comunicação.

Segundo o procurador, o Município não foi notificado. “No que diz respeito a ações que não cabem mais recurso, o Município cumpriu e está cumprindo todas em sua integralidade, a exemplo da última posse de profissionais da enfermagem, ação pela qual o Município sequer recorreu, por existirem as vagas no edital. No tocante a ações que ainda cabem recurso ou que estão tendo os seus recursos analisados, o Município aguarda decisão final das instâncias superiores”, afirmou.

O Procurador ainda enfatizou que, quanto a ações pelas quais o Município sequer foi notificado, não há ainda o que se arguir; motivo pelo qual aguarda a devida ciência, para a tomada das providências jurídicas cabíveis.

Patos Online