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MPE quer ajuda dos eleitores para fiscalizar candidatos

PROMOTOR PEDE AJUDAO maior desafio do Ministério Público Eleitoral (MPE) para as eleições deste ano na Paraíba será o de garantir que o resultado das urnas seja legítimo, sem qualquer influência do poder político ou econômico.

Quem afirma é o procurador regional eleitoral Rodolfo Alves Silva, que além de estar à frente do MPE é o procurador-chefe da Procuradoria da República na Paraíba (PRPB). Segundo ele, as ações do MPE para evitar que os abusos interfiram no resultado do pleito serão feitas em conjunto com os promotores eleitorais e com a participação efetiva do cidadão na fiscalização da atuação dos diversos candidatos. “Precisamos da participação da sociedade na fiscalização das eleições”, afirmou.

Para estimular a participação da sociedade, o procurador regional eleitoral disse que a PRPB colocou em funcionamento um canal especifico para o envio de denúncias ao Ministério Público Federal (PMPF), que é a Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC), disponível em http://cidadao.mpf.mp.br. Que além de atendimento online, também está disponível para atender aos cidadãos, presencialmente, em todas as unidades do MPF na Paraíba (João Pessoa, Campina Grande, Sousa, Patos e Monteiro).

Em entrevista ao Jornal Correio da Paraíba, o procurador regional eleitoral revelou como pretende conduzir os trabalhos do órgão neste ano eleitoral, como vem se preparando para o ajuizamento de ações para impugnação de registros de candidaturas e até mesmo dando algumas dicas para que o eleitor escolha os candidatos de maneira consciente e democrática.

Rodolfo Alves ressaltou, no entanto, que o órgão não será instrumento na disputa entre os candidatos e que vai agir com rigor na fiscalização das Eleições, como forma de coibir eventuais abusos que possam interferir no equilíbrio pleito. Ele revelou a campanha institucional que será lançada nos próximos dias tem o seguinte slogan: “MPF – Por Uma Disputa Justa”.

A entrevista

-Como o Senhor pretende conduzir o Ministério Público Eleitoral (MPE) da Paraíba neste ano de Eleições?

– A condução terá a tônica de dar continuidade ao trabalho que estava em desenvolvimento pelo meu antecessor, o procurador Duciran Van Marsen Farena, que foi promovido para Procurador Regional da República da 5ª Região, em Recife (PE). A nossa preocupação é evitar ou minimizar, ao máximo, os efeitos deletérios do abuso do poder político e econômico no resultado final das eleições. O resultado final das urnas deve refletir, unicamente, a consciência do eleitor diante dos debates políticos e propostas apresentadas pelos candidatos, sem qualquer influência da percepção de benesses políticas ou financeiras ofertadas em troca do voto.

-Qual será o maior desafio para o MPE nas Eleições deste ano?

– O maior desafio será que o resultado das urnas seja legítimo, isto é, sem qualquer influência do poder econômico ou político, cujo abuso, infelizmente, faz parte de nosso cenário cultural. Para tanto, o trabalho em conjunto com os promotores eleitorais, os quais estarão presentes em todas as Zonas Eleitorais, bem como com a participação efetiva do cidadão na fiscalização da atuação dos diversos candidatos, levando ao conhecimento do Ministério Público Eleitoral qualquer fato que possa ensejar a atuação do órgão na matéria, são imprescindíveis para se chegar a este objetivo, pois a estrutura da Procuradoria Regional Eleitoral é totalmente insuficiente para, sozinha, objetivar um passo tão largo neste pleito que se avizinha.

– Qual a orientação para os eleitores em relação ao processo eleitoral?

– O ideal é que o eleitor busque conhecer todos os candidatos que se apresentam para os mais diversos cargos em disputa no próximo pleito, de modo a ofertar o seu voto de maneira consciente e democrática. Para tanto, conhecer o histórico de seus candidatos, suas propostas e o nível de debate da campanha é importante. Isto para os eleitores, digamos, menos engajado nas disputas políticas. Ao eleitor mais engajado, além destes aspectos, é importante que o debate político seja feito de maneira objetiva, observando-se fatos e deixando de lado as paixões políticas, em especial aquelas que levam à prática de ilícitos eleitorais, tanto na área da propaganda eleitoral, como também de eventuais condutas proibidas pela legislação, inclusive podendo configurar a prática de crimes.

– Como anda a campanha para combater a campanha eleitoral antecipada?

– O combate à campanha eleitoral antecipada se encerra no início de julho, período em que estará autorizada a propaganda eleitoral. Ainda existem alguns procedimentos instaurados para apuração de determinadas condutas. Foram propostas ações, ainda em tramitação, mas também foram expedidas recomendações para suspensão de algumas práticas que, no entendimento do Ministério Público Eleitoral, poderiam vir a configurar a prática de alguma irregularidade na seara da propaganda ou mesmo a ocorrência de abuso de poder, em relação aos veículos de comunicação social. Boa parte destes procedimentos foram instaurados por iniciativa do próprio órgão, como foi o caso da campanha em relação à vedação da veiculação da propaganda em adesivos fixados nos veículos que circulam em nosso Estado.

-O que motivou ao Ministério Público Eleitoral realizar esta campanha?

– A campanha teve mais um cunho pedagógico, mas foram instaurados procedimentos para apurar os fatos em relação a alguns veículos. O certo é que, diante da pequena estrutura para acompanhamento dos diversos meios de divulgação das propagandas irregulares, a atuação voltou-se para medidas genéricas e de maior impacto por meio da expedição de recomendações. Também sentimos falta de um maior número de denúncias ou representações formuladas pelos próprios cidadãos, vez que são os destinatários delas e também deveriam ficar incomodados com a quebra das regras do processo eleitoral, circunstância que, em muito, poderia ter ajudado na atuação do órgão que, como já referido, dispõe de pequena estrutura para tamanho desafio.

-Quais os tipos de denúncias mais comuns apresentadas ao MPE em relação à disputa eleitoral?

– Até o momento, as principais denúncias foram relacionadas à ocorrência de propaganda eleitoral antecipada. Mas mesmo estas, foram em pequeno número. A maioria dos procedimentos foi instaurado pelo próprio órgão, após a identificação de algum fato que pudesse ensejar a ocorrência do ilícito eleitoral em questão.

-Como será a atuação do MPE na análise dos pedidos de registro de candidaturas? Vai utilizar algum sistema especifico para auxiliar nesta análise?

– Atualmente, estamos em fase de planejamento das medidas a serem implementadas durante o pequeno período, de apenas cinco dias, que dispomos para propor as ações de impugnação de registro de candidaturas. Este ano, o Ministério Público Eleitoral lançou um sistema de dados intitulado de SISCONTA ELEITORAL. O sistema teve por objetivo uniformizar a coleta de dados perante todos os órgãos que, devido a alguma atribuição legal, possuem informações sobre fatos que possam incorrer em alguma das hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação eleitoral. Desta forma, os dados foram solicitados aos mesmos órgãos em todos os estados da federação, permitindo, inclusive, a identificação de fatos que
gerassem este efeito em outros Estados além daquele onde o pretenso candidato está domiciliado eleitoralmente. Além desta possibilidade, permitirá ao órgão processar a lista daqueles que solicitaram registro de uma maneira mais ágil e confiável, diminuindo as chances de eventuais errou ou mesmo de falhas na busca de informações.

– Com a utilização deste sistema vai facilitar o trabalho para o ajuizamento para impugnações de registros?

– Como o sistema iniciou este ano, além de contar com a sua disponibilidade, estamos também adotando outras estratégias para tentar fechar o cerco na obtenção das informações, visto que alguns poucos órgãos não responderam às solicitações ou mesmo não tiveram meios técnicos de obter e compartilhar o dado conforme fora solicitado. Pretendemos, assim, com este planejamento e preparação prévia, poder apresentar as respectivas ações, caso sejam identificadas situações que, no nosso entender, configurem alguma inelegibilidade. Outro ponto a destacar é que, tendo em vista que as alterações da legislação que ampliaram as hipóteses de inelegibilidade já estão consolidadas, não sendo nenhuma novidade, os próprios partidos farão este filtro, pois existe um mínimo de segurança jurídica quanto à aplicação desta legislação para o pleito que se avizinha.

– Haverá algum trabalho preliminar, ou treinamento, para unificar as ações do MPE em todo Estado?

– Foi feito um trabalho preliminar junto com os Promotores Eleitorais para unificar a ação do MPE no âmbito da propaganda eleitoral antecipada. No período do processo eleitoral, além de reforçar a fiscalização da propaganda eleitoral, com vistas a evitar abusos ou mesmo corrigir desvios, existirá uma atuação concentrada para que os promotores fiscalizem o uso de recursos públicos dos municípios, em especial aqueles de natureza assistencial, para fins eleitorais.

-Como vem sendo feita fiscalização para coibir eventuais abusos de poder econômico e político, bem como utilização da máquina pública e programas sociais em favor de determinados candidatos, pelo MPE?

– Pretendemos lançar, em breve, uma campanha dirigida à fiscalização de recursos públicos municipais, em especial aqueles ligados a programas sociais, com fins eleitorais. Esta atuação será levada a efeito pela Procuradoria Regional Eleitoral, em trabalho próximo e constante dos diversos promotores nas Zonas Eleitorais.

Em âmbito estadual, o MPE estará atento ao uso dos recursos públicos e eventuais direcionamentos ou desvios em favor de qualquer candidato. No entanto, não será instrumento na disputa entre os candidatos. É tanto, que neste ano de 2014, o mote da campanha institucional que será lançada é: “MPF – Por uma Disputa Justa”.

– Há estrutura, tecnologia e pessoal para este fim e que possam atender as demandas?

– A estrutura de pessoal do MPE perante o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba é insuficiente para tais desafios. Mas toda a equipe, principalmente neste período quando as demandas e os prazos são exíguos, procura dar o melhor de si para que consigamos atingir nossos objetivos. Em especial junto à questão da propaganda eleitoral, a atuação em conjunto com o Tribunal Regional Eleitoral, por meio dos juízes auxiliares da propaganda eleitoral, bem como da estrutura existente em todas as Zonas Eleitorais, também são vistas como uma forma de melhor atingir a estes objetivos.

-Como o MPE pretende atuar para coibir o uso abusivo das redes sociais?

– Este é um dos principais problemas a serem enfrentados. Principalmente por conta da liberdade que tem o eleitor de manifestar o seu pensamento e sua vocação política. Mas todo exercício de direito traz consigo a necessidade de que este atuar não interfira na esfera de outrem, de maneira que a manifestação abusiva ou que venha a denegrir a imagem de algum candidato poderá ser rechaçada. Outros pontos a se verificar é o uso regular, pelos próprios candidatos, destes meios de comunicação, vez que existem alguns requisitos e limitações. Assim, estaremos atentos a estes usos e conclamamos aos eleitores que navegam pela web ou pelas redes sociais que sejam extensão dos olhos do Ministério Público Eleitoral, fazendo os encaminhamentos de relatos ao órgão por meio de nossa página na internet.

-Como o cidadão pode colaborar com as ações do MPE e até mesmo formular alguma denúncia?

– A participação da sociedade na fiscalização das eleições é de fundamental importância. Por isso, para estimular esta participação e, até mesmo para auxiliar ao trabalho dos integrantes do PRE, ativamos a Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC), que é um canal direto de comunicação entre o MPE e a sociedade. O SAC pode ser acessado através do endereço eletrônico http://cidadao.mpf.mp.br e também por meio dos seguintes telefones: (83) 3044-6200, em João Pessoa; (83) 2101-6100, em Campina Grande; (83) 3522-3977, em Sousa; (83) 3422-1854, em Patos e (83) 3351-1369, em Monteiro. Por meio deste canal, qualquer cidadão pode colaborar com a PRE na fiscalização do período pré-eleitoral e durante as eleições.
Para isso, basta denunciar na Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF, que também está disponível para o atendimento presencial em cada uma das nossas unidades na Paraíba.

-Haverá algum trabalho específico para garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e coibir eventuais abusos?

– Esta matéria será acompanhada no decorrer da campanha, não havendo trabalho específico, pois todo o trabalho desenvolvido pode ou não, dependendo das circunstâncias e do que for identificado, culminar com a ocorrência de um abuso, vez que nem todas as condutas são vedadas, mas sim o seu uso abusivo é que éreprovado pela legislação eleitoral.

Correio da Paraíba