MPF condena ex-prefeita por fraude em licitações, no Sertão da PB

prefeita bomjesusO Ministério Público Federal (MPF), condenou a ex-prefeita de Bom Sucesso, Nevanda de Almeida Oliveira Lima pela prática dolosa de improbidade administrativa.

Nevanda teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e terá que pagar multa civil no valor de R$ 20 mil reais, em prol do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

A ex-prefeita é acusada pelo MPF de irregularidades em procedimentos licitatórios para aquisição de medicamentos.

Com base em um relatório de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU), constatou-se que o município, ao longo do exercício de 2006, realizou duas licitações com o mesmo objeto na modalidade convite, cuja soma corresponde ao valor de R$ 157.096,93.

Para o MPF, restou demonstrado que houve indevido fracionamento nos procedimentos licitatórios para a aquisição de medicamentos, isso porque não houve razão para a realização de dois convites quando o conjunto exigia a tomada de preços. As informações são do Diário do Sertão.

PB Agora