MPF recomenda anular concurso para professor de Medicina Veterinária

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Edital de seleção da UFCG, campus Patos (PB), não trouxe critérios de
avaliação para atribuir notas na etapa prática da prova didática.

O Ministério Público Federal em Patos (MPF) recomendou à Universidade
Federal de Campina Grande (UFCG), campus de Patos (PB), que anule,
integralmente, o concurso público para o cargo de professor do curso de
Medicina Veterinária do Centro de Saúde e Tecnologia Rural. O concurso
de provas e títulos disponibiliza uma vaga e foi lançado pelo Edital nº
13, de 21 de novembro de 2012.

Na recomendação, o MPF argumenta que o edital não estabeleceu quaisquer
critérios avaliativos para atribuição das notas na etapa prática da
prova didática, não se podendo dizer que os critérios de avaliação da
aula teórica poderiam se aplicar à prova prática, tendo em vista a forma
como foi executada.

Segundo o procurador da República João Raphael Lima, que assina a
recomendação, o procedimento adotado pela UFCG “oferece margem para
adoção de subjetivismos por parte do examinador, quando a máxima
objetividade nos critérios avaliativos do concurso público deve ser a
conduta almejada pela Administração Pública, a fim de garantir um
processo seletivo isonômico e apto a selecionar os melhores candidatos,
de forma a concretizar o princípio da eficiência da Administração
Pública”.

Falhas – Para o MPF, não há apenas um vício na realização da prova
prática, mas irregularidade no instrumento convocatório do concurso
público, o que viola o direito não só daqueles que se submeteram à
seleção, mas de outras pessoas que poderiam ter se habilitado a
concorrer à vaga se houvesse conhecimento prévio de todas as regras do
concurso, o que não houve em relação à prova prática. Portanto, a falha
macula toda a execução do concurso e, por consequência, os atos
subsequentes.

A recomendação foi remetida ao diretor Paulo de Melo Bastos em 12 de
novembro de 2013. Foi fixado o prazo de 20 dias para que a UFCG envie
informações ao MPF sobre as medidas adotadas.

Investigação – As investigações do MPF em Patos foram iniciadas em 5
de novembro de 2013, com base em informações sobre possíveis
irregularidades na realização do mencionado concurso da UFCG. No
Inquérito Civil Público nº 1.24.003.000108/2013-16 constam
informações de que foi anulada apenas a prova prática, mantendo-se
incólume as outras etapas realizadas e consequentemente a validade do
concurso.

*  Inquérito Civil Público nº 1.24.003.000108/2013-16.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Paraíba