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MPPB aciona Justiça para evitar São João na orla de João Pessoa

sÃO jOÃO UMOs responsáveis pelas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e do Patrimônio Social de João Pessoa ajuizaram ontem uma ação civil pública para impedir a realização do ‘São João Pra Valer’ na orla da capital e transfira a festa para o Centro Histórico, conforme firmado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em 2005. No processo, os representantes do Ministério Público Estadual (MPPB) temem que o evento junino torne-se permanente na orla e cause mais danos ambientais na área.

Com o procedimento jurídico, os promotores João Geraldo Barbosa e José Farias lembram que o TAC, em vigor desde 2005, não está sendo obedecido e, além disto, a gestão municipal da capital está desobedecendo a Lei 7.661/1998 que instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. Segundo os promotores, o Projeto de Compensação de Dano elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente do Município e apresentado ao MPPB na reunião da última sexta-feira não está de acordo com as normas de preservação ambiental.

“O poder público não pode fazer compensações ambientais prévias que mais se confundem com a prática de apologia aos crimes ambientais, muito menos quando estas propostas são oriundas da Secretaria de Meio Ambiente do município, o que é uma anomalia técnica e jurídica, sobretudo quando o município tinha a alternativa de redimensionar o seu planejamento em razão de qualquer restrição técnica porventura existente”, informa a ação.

Mesmo diante do posicionamento contrário do MPPB sobre a realização da festa junina da capital na área orla, o palco que receberá os shows bem como o tablado que será disponibilizado ao público começaram a ser montados desde a última terça-feira, e a gestão municipal mantém a programação, mesmo com a redução de cinco dias na festa.

Também no mesmo pedido de liminar feito ontem, os promotores solicitaram à Justiça a retirada imediata de todos os equipamentos instalados pelo município, seja por órgãos da administração direta, indireta, autárquica ou fundacional, ou ainda por empresas contratadas, para promoção de eventos, shows e quaisquer outras intervenções da gestão municipal na orla.

Outro ponto abordado na ação civil pública é a recuperação da área das praias de Tambaú e Cabo Branco, já degradadas pela realização de eventos. Os promotores entenderam que deve ser aplicada à prefeitura da cidade uma ação por danos morais coletivos e alegam que a gestão municipal está atuando de maneira contrária às campanhas que promove para a preservação da orla marítima, como o projeto ‘Cidade Limpeza, Verão Beleza’.

Por fim, o MPPB exige que a prefeitura da capital apresente Plano de Recuperação de toda a Área Degradada (Prad), realizado por equipe multidisciplinar e com aprovação técnica, para não incorrer em maiores prejuízos ao meio ambiente e sob pena de multa.

Jornal da Paraíba