João Pessoa 21/03/2019

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MPPB arquivou denúncia com mesmo teor sobre gastos com diárias e viagens, diz presidente da Câmara de Santa Rita

Conforme o presidente da Casa legislativa, a promotora de Justiça entendeu que, como existia previsão orçamentária para a realização das viagens naquelas datas.

Presidente da Câmara de Santa Rita, Gustavo Santos, contesta nova denúncia (Foto: PB Hoje)

O presidente da Câmara Municipal de Santa Rita, vereador Saulo Gustavo Souza, divulgou nota de esclarecimento sobre denúncia apresentada ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) por Rodrigo Félix dos Santos contra o vereador que comanda o legislativo municipal, por suposto uso de diárias e gastos com viagens. De acordo com o presidente da Câmara, o mesmo fato já foi denunciado ao órgão e a denúncia arquivada pelo Ministério Público.

“A matéria veiculada nesta terça-feira (26), no portal de notícias ClickPB apenas apresenta fatos já elucidados, em outra denúncia com a mesma finalidade. A Promotoria do Patrimônio Público do município de Santa Rita decidiu pelo arquivamento da denúncia sobre suposta farra de diárias por parte de vereadores e funcionários da Câmara Municipal, após atestar que os parlamentares realizaram viagens para participar de Congressos em outros estados, previamente agendados, que integram a atividade parlamentar. Na decisão, segundo a promotora Anita Bethânia Rocha, foram comprovadas, pela Câmara Municipal de Santa Rita, todas as despesas realizadas com o pagamento das diárias, bem como, o pagamento nos cursos e simpósios citados na justificativa para o deslocamento”, disse Gustavo, em nota.

Conforme o presidente da Casa legislativa, a promotora de Justiça entendeu que, como existia previsão orçamentária para a realização das viagens naquelas datas, “não havia que se falar em ilegalidade no pagamento das diárias aos mandatários”.

O presidente da Câmara sustenta que, diante dos documentos comprobatórios apresentados, foi atestada a legalidade das despesas e descartada a má fé no uso do dinheiro público.

A Presidência da Câmara Municipal de Santa Rita comunicou, ainda, “que irá tomar as medidas cabíveis na esfera judicial contra aqueles que tentarem manchar a imagem deste poder legislativo”, bem como direito de resposta.

O vereador apresentou documentos sobre o arquivamento da investigação acerca da denúncia anterior, conforme segue ao final desta matéria. Confira.

Veja a nota na íntegra:   

NOTA DE ESCLARECIMENTO!

Em face da ausência do direito prévio ao contraditório, venho a público esclarecer que a matéria veiculada nesta terça-feira (26), no portal de notícias clickpb apenas apresenta fatos já elucidados, em outra denúncia com a mesma finalidade. A Promotoria do Patrimônio Público do município de Santa Rita decidiu pelo arquivamento da denúncia sobre suposta farra de diárias por parte de vereadores e funcionários da Câmara Municipal, após atestar que os parlamentares realizaram viagens para participar de Congressos em outros estados, previamente agendados, que integram a atividade parlamentar. Na decisão, segundo a promotora Anita Bethânia Rocha, foram comprovadas, pela Câmara Municipal de Santa Rita, todas as despesas realizadas com o pagamento das diárias, bem como, o pagamento nos cursos e simpósios citados na justificativa para o deslocamento. Ela acrescenta ainda que, como existia previsão orçamentária para a realização das viagens naquelas datas, não havia que se falar em ilegalidade no pagamento das diárias aos mandatários. Diante dos documentos comprobatórios apresentados, foi atestada a legalidade das despesas e descartada a má fé no uso do dinheiro público. Por fim, esta presidência, comunica que irá tomar as medidas cabíveis na esfera judicial contra aqueles que tentarem manchar a imagem deste poder legislativo, inclusive com solicitação de direito de resposta ao Portal responsável pela matéria.

Saulo Gustavo Souza Santos.
Presidente da Câmara Municipal.