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MPPB investiga fraudes em licitações

A Promotoria do Patrimônio do Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu inquérito civil público para apurar “fraudes em licitações públicas ocorridas em diversos municípios por todo Estado da Paraíba”. O inquérito é um desdobramento das investigações do Ministério Público Federal (MPF) a partir da operação ‘Transparência’, deflagrada em 2009.

Segundo os autos do processo do MPF, 23 empresas chegaram a ser investigadas. Os contratos com essas empresas levaram o órgão a investigar mais de 90 municípios que tiveram pelo menos dois contratos com cada uma dessas empresas.

Nos meses de julho e agosto deste ano, o MPPB requisitou da Secretaria de Estado da Infraestrutura documentos de contratos firmados em 2006 e 2007, além de informações sobre funcionários do governo estadual. As informações solicitadas em julho pelo promotor João Benjamim Delgado Neto são referentes aos contratos de tomada de preço 01/2007 e carta convite 06/2006, firmados com a empresa Biana Construções e Serviços Ltda. O MPPB pediu, ainda, informações sobre funcionários que tinham acesso a contratos e que respondiam por comissões de licitações. De acordo com o secretário executivo da Seinfra, Carlos Alberto, a maior parte desses funcionários já não prestam mais serviço ao governo, já que ocupavam cargos comissionados. Um número menor ainda faz parte do quadro.

Os ofícios encaminhados à Seinfra definiram prazos de 10 e 20 dias para cumprimento, entretanto, Carlos Alberto explicou que em razão da dificuldade em localizar os documentos não foi possível cumprir o prazo estabelecido. “As solicitações se referem a fatos ocorridos em 2006 e 2007 e a localização desses documentos não foi fácil. O pessoal está providenciando a documentação, que deverá ser entregue até a próxima semana”, justificou o secretário.

O Ministério Público Federal declinou da atribuição de investigar tais contratos depois de esclarecer, através de documentos encaminhados pela Seinfra em 2012, que os recursos utilizados na execução dos contratos não eram de origem federal, mas do tesouro estadual. “Como não houve qualquer lesão à União, que só pode ser considerada atingida reflexamente pelo prejuízo gerado e não direta e especificamente, não pode imperar a definição da competência da Justiça Federal no processamento do presente feito”, justificou a procuradora da República, Ilia Borges, nos autos do processo.

Os fatos sob apuração do MPF apontam para um possível esquema criminoso, devidamente arquitetado, consistente na falsificação de documentos públicos, falsidade ideológica, crimes contra a ordem tributária, formação de quadrilha, fraude em licitações públicas, desvio de verbas públicas e lavagem de capitais, com a constituição de várias firmas ‘fantasmas’, as quais eram utilizadas em vários municípios e órgãos públicos.

De acordo com os autos, os agentes burlavam os certames licitatórios das prefeituras paraibanas com a participação de prefeitos e de secretários municipais, entre outros servidores.

 

Larrissa Claro  Jornal da Paraíba