João Pessoa 14/12/2018

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Mulheres terão que trabalhar mais para se aposentar

Nova Previdência apresentada a Bolsonaro desvincula benefícios do salário mínimo e unifica sistema

Militares das Forças Armadas, antes fora da PEC 287, agora foram incluídos e vão contribuir mais – Foto: Daniel Castelo Branco

Rio – A nova proposta de Reforma da Previdência apresentada ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), entre outros pontos, faz as mulheres trabalharem mais para se aposentar. Além disso, inclui militares, unifica o sistema atual (INSS, servidores, professores e rural), desvincula benefícios e contribuições do salário mínimo, cria sistema de capitalização e mantém os 40 anos de recolhimento, previsto na PEC 287, para que o trabalhador receba o benefício integral.

A regra alternativa retira da Constituição os benefícios previdenciários, que passam a ser detalhados em uma Proposta de Emenda Constitucional e quatro leis complementares. “Essa proposta desconstrói todo o sistema previdenciário que temos hoje”, adverte Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Mas, segundo Paulo Tafner, um dos coordenadores da Nova Previdência, “ela é apenas uma parte e essencial para colocar o Brasil em patamares semelhantes aos do Chile, Argentina, Colombia, sem falar dos países europeus e os Estados Unidos”

A regra fixa idade mínima de 65 anos para aposentadoria do INSS, tanto para homens e mulheres. Hoje, elas podem requerer o benefício aos 60 anos e os homens aos 65. Com a nova regra as trabalhadoras terão que trabalhar mais cinco anos para ter direito à aposentadoria por idade.

Forças Armadas

Militares das Forças Armadas, que ficaram de fora da PEC 287, também entraram na proposta. Conforme o texto, não precisam cumprir idade mínima, mas receberão benefício proporcional ao tempo de serviço. Quem migrar à reserva cedo deixará de ganhar parte do valor da ativa. Outro ponto que atinge em cheio o bolso da caserna é a alíquota previdenciária, que passará de 7,5% para 11%, sendo aumentada meio ponto percentual a cada ano.

Também fica assegurado benefício universal a quem tiver 65 anos ou mais, mesmo sem ter contribuído. O valor seria correspondente a 70% do salário mínimo em 2020. Já para receber acima desse valor, o segurado terá que contribuir com o sistema.

A partir de um ano de contribuição, um pequeno percentual é adicionado ao valor mínimo e assim sucessivamente até a aposentadoria. Segundo a proposta, com 15 anos de contribuição, uma pessoa que ganha R$ 1 mil se aposentaria com benefício equivalente a 88% da média das contribuições. Mas para atingir 100% da média de contribuições, seria preciso pagar por 40 anos.

Transição de até 15 anos

Na proposta da Nova Previdência está prevista uma regra de transição que funcionaria da seguinte forma: o período inicial seria de 53 anos para mulheres e 55 anos para homens (no caso dos trabalhadores da iniciativa privada), e aumentaria com o passar do tempo até atingir a idade mínima final de aposentadoria, de 65 anos sem diferenciação por gênero.

A transição proposta pelo grupo seria mais rápida do que a em discussão no Congresso com a PEC 287. A exigência dos 65 anos de idade vai levar dez anos para servidores públicos e trabalhadores rurais, 12 anos para pessoal do setor privado e 15 anos para os professores.

A Nova Previdência também prevê a implementação gradual de um regime de capitalização, que determina a contribuição para contas individuais, apenas para trabalhadores nascidos a partir de 2014. A ideia é que o regime solidário, como existe no Brasil (pelo qual as contribuições dos trabalhadores bancam os benefícios dos aposentados), continue existindo.

Renda mínima substitui o BPC

A renda mínima – que equivale a 70% do piso nacional – substitui o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante o pagamento de um salário mínimo para idosos de baixa renda. “A reforma é ampla e ajusta todos os setores e propõe Nova Previdência para os nascidos a partir de 2014. Assim será uma Previdência equilibrada e sustentável”, avalia Paulo Tafner.

A tramitação dessa proposta deve ser mais rápida do que a que está parada na Câmara. Segundo Adriane Bramante, a PEC 287 exige 3/5 dos membros das duas casas do Congresso em dois turnos – 308 na Câmara e 49 senadores. Já a Lei Complementar, como no caso da Nova Previdência, exige aprovação de 41 senadores e 257 deputados. “A Lei Complementar é mais fácil de ser aprovada do que uma Proposta de Emenda Constitucional”, afirma.

A PEC 287 previa idade mínima de 65 para homens e 62 para mulheres e tempo mínimo de contribuição de 15 anos. E ficou travada na Câmara.

O Dia