João Pessoa 27/05/2019

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Na 1ª Sessão Ordinária do ano vereadores derrubam todos os vetos do executivo das emendas parlamentares à LOA 2019

A Câmara Municipal de Santa Rita na 1ª Sessão Ordinária do ano de 2019 realizada nesta quinta-feira (7), colocou em votação os vetos do Excelentíssimo Sr. Prefeito Constitucional deste município, à Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com o documento as justificativas dos vetos são pela sua inconstitucionalidade e/ou ingerência, uma vez que deve ser levado em consideração o principio constitucional da separação dos poderes, o não cumprimento ao disposto na orientação MSC 2019 divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba por ocasião da elaboração da LOA 2019 por infringência das regras legais e, as que sugerem a utilização de fontes de recursos vinculadas para ações de fonte de recursos próprios.

Após serem submetidas, em duas votações, as 62 emendas parlamentares à LOA 2019 vetadas pelo Poder executivo tiveram seus vetos derrubados no plenário, por maioria simples. A primeira votação teve o placar de 10×9, já na segunda o placar foi um pouco mais elástico, 11, dos 19 votos presentes votaram pela derrubada. Entre os requerimentos apresentados na ordem do dia, dois são do Vereador João Evangelista 2° Secretário da Mesa diretora que solicitou que sejam incluídas no calendário de obras do governo do estado, o asfaltamento da via que liga o distrito de Odilândia a Br 101 e a Construção de uma Escola de Ensino Médio no distrito de Bebelandia.

O vereador Sebastião Bastos Freire (Bastinho PT) também apresentou dois requerimentos, o primeiro endereçado ao ex Prefeito Reginaldo Pereira com o objetivo de que o mesmo, possa, na qualidade de convidado comparecer em data dia e hora previamente marcados a egrégia casa legislativa deste município, a fim de confirmar a informação veiculada em uma rede social, onde o ex Prefeito narra que fora assediado por uma empresa que teria lhe oferecido uma vultosa quantia de 10 Milhões de Reais para que lhe fosse concedido favorecimento em processo licitatório em serviços de Abastecimento de Água e Saneamento Básico do município na época que estava chefe do poder executivo municipal.

No segundo, o parlamentar do PT, requereu na forma regimental que seja marcada pela mesa diretora, Sessões Especiais nos bairros de Tibiri II, Popular e Várzea Nova, com o objetivo de debater junto a população a saída da Cagepa e a entrada de uma nova empresa, para operar o sistema de Abastecimento de Água e Esgotamento sanitário do município. Vale ressaltar que o Presidente da casa, Saulo Gustavo Souza Santos, já pré-agendou audiências públicas para o mês de Março, ainda com datas em aberto.

As audiências contaram com as presenças do Presidente da Cagepa, Sr. Marcos Vinicius, Wilton Maia representante do Sindicato dos Urbanitários da Paraíba (Stiup), representantes da (AESA), Sudema, Prefeitura Municipal de Santa Rita, Ibama, MPs local e federal e outros.

Ascom CMSR