Negócio de família: prefeito emprega parentela na administração municipal

prefeitura-de-cabedeloPrefeitura de Cabedelo (Foto: Divulgação)

A prefeitura de Cabedelo virou a segunda casa para alguns auxiliares da administração pública municipal, inclusive do prefeito Leto Viana (PRP), que tem esposa e filho exercendo função pública em comissão. São 11 famílias beneficiadas com cargos e salários que variam de, aproximadamente, R$ 1.300 a R$ 13.500.

A denúncia ainda não teria sido averiguada pelo Ministério Público, para ver se há casos que se enquadrem nas proibições da Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a súmula, é permitida nomeação em cargos do primeiro escalão para  cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cabedelo (Sindcab) reconhece que as nomeações são legais, porém as considera imorais, tendo em vista que o poder executivo tem deixado de cumprir direitos legais dos servidores efetivos.

Segundo o diretor do Sindcab, Alessandro Batista, tem nove procuradores lotados no gabinete do vice-prefeito. O curioso é que Cabedelo está sem vice-prefeito, pois Leto Viana era vice do prefeito Luceninha, que renunciou ao mandato.

Com remunerações exorbitantes de comissionados na administração municipal, Cabedelo ostentando uma folha de pessoalque custa R$ 1.598.258,07 por mês aos cofres públicos municipais. Somente os 44 auxiliares da Prefeitura de Cabedelo que recebem um salário de R$ 10 mil levam R$ 440 mil por mês.

Afora isso, o sindicato também tem denunciado que o prefeito Leto Viana persegue funcionários, reduz salários, não tem pago o terço de férias aos trabalhadores desde que assumiu a Prefeitura, mas que ,por outro lado, mantém vários `funcionários fantasma`, alguns deles até sem lotação, mas com altos salários. “Tudo isso sem citar o atraso no salário referente ao mês de dezembro dos prestadores de serviço da Prefeitura de Cabedelo.

Indignado com o apadrinhamento político na administração de Leto Viana, o sindicato confeccionou, inclusive, uma charge “Trem da Alegria” na Prefeitura de Cabedelo.

Confira a relação  dos `laços de família`:

  • Adeildo Bezerra Duarte –  assessor especial de Administração –  tem a esposa e sobrinho e esposa de sobrinho empregados na Prefeitura de Cabedelo.
  • Alberto Florêncio de Oliveira – secretário adjunto – tem uma filha
  • Fabrício Marques – secretário – tem esposa, pai e tio
  • Antônio Bezerra do Vale Filho – procurador geral – tem cunhado e prima do cunhado
  • José Anselmo Batista do Carmo – Assessor Especial – tem esposa e irmã
  • Maria das Merces Nunes da Silva – Secretároa Adjunta – tem dois filhos
  • Walmarques de S. Barbosa Júnior – Secretário -tem uma irmã
  • Hugo Cavalvanti Carneiro Braga – Assessor Especial II – tem cinco parentes
  • Wladya Karolyne Praxedes do Rego – Assessor Especial II – tem 11 parentes
  • Fábio Oliveira – Secretário adjunto Turismo – tem dois parentes
  • Zé Régis – ex-prefeito – tem cinco parentes
  • Leto Viana – atual prefeito – tem filho e cunhada.

Súmula Vinculante 13
A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.

O outro lado

O ClickPB tentou ouvir a versão da Prefeitura de Cabedelo sobre a denúncia do Sindcab, mas foi em vão. O secretário de Comunicação  Fabrício Magno, que havia se comprometido a falar sobre o assunto não atendeu e nem retornou as inúmeras ligações do portal.

ClikPB