Netinho decreta calamidade pública no serviço de saúde da Prefeitura de Santa Rita

Netinho decreta calamidade pública no serviço de saúde da Prefeitura de Santa Rita

netinho-decreta-calamidade-publica-no-servico-de-saude-da-prefeitura-de-santa-rita.jpg.280x200_q85_cropO novo prefeito de Santa Rita, Netinho de Várzea Nova, decretou na tarde desta quinta-feira (8) estado de calamidade pública na saúde do município.  O decreto municipal de nº 20/2015 foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Município.

A medida visa preservar o direito constitucional à saúde da população e através dele será possível facilitar os serviços que devem ser executados para a reabertura de postos de saúde interditados pelos conselhos regionais de Medicina, Odontologia, Enfermagem e Farmácia além da Vigilância Sanitária..

de acordo com o texto publicado, durante o Estado de Calamidade Pública, em razão da incontroversa urgência de atendimento da situação das Unidades de Saúde do Município, que pode ocasionar prejuízo e comprometer a saúde de pessoas, fica dispensada a realização de procedimentos licitatórios, nos termos do art. 24, IV, da Lei Federal nº. 8.666/93, somente para os bens necessários ao atendimento da situação calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 90 (noventa) dias consecutivos e ininterruptos, contados da publicação do presente decreto, única e exclusivamente para sanar as irregularidades identificadas nas Notificações, Relatórios de Inspeção,

 

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