Nova política australiana garante proteção a jornalistas, mas deixa fontes de fora

Nova política australiana garante proteção a jornalistas, mas deixa fontes de fora

In this image made from video, Australia’s Federal Police, top, enter the Australian Broadcasting Corporation, the national public broadcaster, during a raid on their offices in Sydney, Australia. The Federal Police raided the offices in connection to a 2017 story based on leaked military documents that indicated the country’s military forces were being investigated for some of their actions in Afghanistan. (Australian Broadcasting Corporation via AP)

Nesta imagem tirada de 1 vídeo, a Polícia Federal da Austrália entra no prédio da Australian Broadcasting Corporation, uma emissora pública nacional, em Sydney

A Polícia Federal Australiana (AFP) invadiu em junho de 2019 a sede emissora pública de seu país, a Australian Broadcasting Corporation (ABC), para procurar informações sobre quem vazou documentos que alegavam má conduta das forças especiais australianas para jornalistas da ABC em 2017.

Essa foi uma das várias ações policiais contra jornalistas que colocaram em pauta a questão da liberdade de imprensa australiana –e seus limites. A Austrália é a única democracia liberal que não tem equivalente à 1ª Emenda dos Estados Unidos, protegendo a liberdade de imprensa em 1 nível fundamental. Como Rebecca Ananian-Welsh escreveu na época:

Nesse contexto, os jornalistas estão em uma posição precária –particularmente jornalistas engajados em jornalismo de interesse público. O trabalho deles é vital para que se possa acompanhar o governo e para manter uma democracia vibrante, mas há uma relação tensa com a forma como o governo da Austrália concebe os interesses nacionais.

As leis de segurança nacional minaram severamente a confidencialidade das fontes, aumentando e facilitando a vigilância de dados. As leis de segurança nacional também criminalizaram uma ampla gama de condutas relacionadas ao manuseio de informações sensíveis do governo, tanto por funcionários do governo quanto pelo público em geral. E essas leis são apenas algumas partes de uma estrutura de segurança nacional muito maior que inclui ordens de controle, ordens de detenção preventiva, mandados de interrogatório e detenção da Australian Security Intelligence Organisation (ASIO), evidências secretas e ofensas à espionagem, interferência estrangeira, defesa ou apoio ao terrorismo e muito mais …

Um dos resultados mais perturbadores não são os processos potenciais ou mesmo os próprios ataques, mas o esfriamento do jornalismo de interesse público. É menos provável que as fontes se apresentem se enfrentarem riscos para si mesmas e uma alta probabilidade de identificação por agências governamentais. E é menos provável que os jornalistas publiquem matérias se souberem os riscos para suas fontes e talvez até para si mesmos.

Como uma reportagem da ABC sobre o ataque destacou: “O ataque da AFP à ABC revela que o jornalismo investigativo está sendo colocado na mesma categoria que a criminalidade“. (A Polícia Federal até procurou impressões digitais de jornalistas para conectá-los a documentos individuais. Desde o episódio, foi descoberto que pelo menos uma agência de inteligência australiana estava envolvida.)

Bem, houve uma reviravolta positiva no caso. Da repórter veterana política australiana Michelle Grattan:

O governo deu uma nova direção à Polícia Federal Australiana para evitar que se repitam os recentes ataques à mídia quando vazamentos de informações forem investigados.

O número de investigações também será reduzido, porque os departamentos que relatam vazamentos de material oficial à polícia terão que descrever os danos que a divulgação representa à segurança nacional.

As mudanças, anunciadas pelo ministro de Assuntos Internos, Peter Dutton, seguem uma reação contra o governo depois que a Polícia Federal da Austrália investigou uma jornalista da News Corp, chamada Annika Smethurst e a ABC, por vazamentos separados.

A medida se aplica tanto às investigações atuais quanto às futuras, o que provavelmente significa que a polícia pode parar de perseguir a mídia nesses casos, embora a decisão final seja da AFP.

A diretiva não proíbe que os informantes dos jornalistas sejam investigados. Mas afirma que o governo espera que “a AFP esgote ações alternativas de investigação antes de considerar se é necessário envolver 1 jornalista profissional ou uma organização midiática“. E a polícia deverá “levar em conta a importância de uma imprensa livre e aberta na sociedade democrática da Austrália e considerar implicações mais amplas do interesse público antes de iniciar uma ação de investigação envolvendo 1 jornalista profissional ou uma organização de mídia. ”

Esta é sem dúvida uma melhoria quando se trata de uma imprensa livre e vibrante. Mas nem todo mundo está feliz. O Partido Trabalhista, da oposição, criticou o governo por definir apenas “expectativas” para a restrição policial em vez de regras mais rígidas (e por divulgar as notícias às 16h de uma 6ª feira).

E, como escreveu Denis Muller, da Universidade de Melbourne, a nova restrição mostrada aos jornalistas não se estende àqueles que lhes fornecem as informações que precisam:

Embora o anúncio do ministério represente alguns passos na direção da liberdade de imprensa, ela não fornece nenhuma proteção aos denunciantes. O direcionamento diz que “não restringe a investigação pela AFP de divulgação não autorizada de material produzido ou obtido por 1 atual ou ex-oficial do governo federal australiano“.

Parece que a busca por denunciantes –as pessoas que fornecem aos jornalistas informações vazadas– pode continuar inabalável. Eles ainda têm apenas uma lei comprovadamente inútil –a Lei de Divulgação de Interesse Público de 2013– oferecendo uma escassa proteção…

Se a direção for interpretada no sentido de que apenas os vazamentos que comprometam significativamente a segurança nacional devem ser encaminhados à polícia, pode haver 1 espaço de maior segurança em que jornalistas poderão operar.

Mas a caçada pelos informantes continuará.

Finalmente, os líderes de mídia do país estão tendo a chance de reclamar sobre toda a constelação de restrições à liberdade de imprensa na Austrália, como parte de 1 inquérito parlamentar. Aqui está 1 relatório da Associated Press:

Uma dúzia de executivos seniores das principais organizações de notícias da Austrália apresentou uma frente na audiência em Sydney, exigindo mudanças nas leis de segurança nacional para proteger os jornalistas.

O presidente executivo da News Corp Austrália, Michael Miller, disse que a Austrália tem “muitas leis que criminalizam o jornalismo” e que estão “criando uma sociedade secreta que a maioria dos australianos não reconheceria como sendo deles“.

Miller criticou os legisladores por carimbarem as palavras “secreto” ou “confidencial” em documentos, e depois se esconder atrás de leis que mantêm os australianos no escuro.

Podemos não estar vivendo em 1 estado policial, mas estamos vivendo em 1 estado de sigilo“, disse ele. “O pacote de mudanças de lei que queremos vai acabar com o sigilo que encobre a capital, Canberra“.

Vários chefes de mídia descreveram uma cultura de “intimidação e sigilo” que tem 1 “efeito inibidor” sobre o legítimo jornalismo de interesse público.

Poder360