OAB nacional aciona Governo RC no Supremo por redução e atraso no pagamento de precatórios

OAB nacional aciona Governo RC no Supremo por redução e atraso no pagamento de precatórios

Supremo-Tribunal-precatórios-pbO governador Ricardo Coutinho poderá enfrentar novas turbulências nas próximas semanas, por conta da redução e do atraso nos repasses para pagamento dos precatórios. A OAB nacional acaba de protocolar uma ação contra o Governo do Estado junto ao Supremo Tribunal Federal, questionado os atrasos e a diminuição nos repasses mensais.

Como se sabe, no ano passado, o Supremo promoveu o que os juristas chamam de modulação da Emenda Constitucional nº 100.  Com essa chamada modulação os governos estaduais passaram a ter um prazo limite até 2020 para pagar todos os precários, e para tanto teriam de repassar mensalmente 5,21895% da receita líquida o que, no caso da Paraíba, importaria em cerca de R$ 32 milhões.

Na esteira da decisão do Supremo, o Tribunal de Justiça da Paraíba editou a Resolução nº 01, regulamentando a EC 100. Mas, o governador Ricardo Coutinho decidiu impetrar um mandado de segurança, através de seu procurador-geral Gilberto Carneiro, para suspender o repasse mensal no percentual estabelecido pelo Supremo e reduzindo para apenas 1,5%.

O mandado de segurança foi distribuído para o desembargador Oswaldo Trigueiro, que concedeu a liminar suspendendo a resolução do próprio Tribunal de Justiça. Então, a OAB nacional, alertada sobre o ocorrido na Paraíba, decidiu entrar com uma Reclamação junto ao Supremo para derrubar a liminar de Oswaldo, e também para obrigar o Governo RC a atualizar os repasses que se encontram em atraso.

Caso precatórios tramitação liminar no TJ abr2016

Caso precatórios tramitação liminar de Osvaldo abr2016

Caso precatórios tramitação liminar de Osvaldo 2 abr2016

Helder Moura