OAB-PB assina termo de cooperação para presos provisórios votarem nas eleições

OAB-PB assina termo de cooperação para presos provisórios votarem nas eleições

OAB-PB TRE - CópiaO presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Wigne Nadjario, representou a Instituição, em reunião, na tarde desta segunda-feira (18), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), na qual foi assinado o termo de cooperação técnica e parceria 001/2016, que visa à implementação do voto do preso provisório em unidades prisionais de Campina Grande e João Pessoa nas eleições municipais deste ano.

 

O termo foi celebrado entre o TRE-PB; o Governo do Estado, por meio da secretaria estadual da Administração Penitenciária; Ministério Público, por meio da Procuradoria da República na Paraíba; e a OAB-PB.

 

De acordo com Wigne Nadjario, o “projeto tem como objetivo promover a Instalação de sessões eleitorais especiais nos estabelecimentos penais de João Pessoa e Campina Grande para que presos provisórios tenham assegurado o direito ao voto”.

 

“É interessante frisar que este é um projeto piloto a ser desenvolvido na Paraíba e espera-se que, dependo do sucesso da iniciativa, ele seja estendido, sendo implementado nas demais unidades prisionais do Estado”, afirmou.

 

O vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral e Parlamentar, Israel Rêmora, também participou da reunião.

Assessoria