João Pessoa 20/05/2019

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Onyx diz que votação da Previdência na próxima semana está ‘garantida’

Proposta está travada na CCJ da Câmara Centrão pressiona por mudanças no texto-

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirma estar “garantida” a votação do relatório na CCJ da Câmara na próxima semana

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse ao G1 que a votação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara está “garantida”para a semana que vem.

“Não é será. Está garantida. O que a gente combinou, e eu tenho falado com muita gente, é que vai ser semana que vem”, declarou.

A proposta está travada no colegiado após pressão de deputados do Centrão e da oposição por mudanças no texto. O governo negocia as alterações durante o feriadão da Páscoa.

Na 5ª feira (18.abr.2019), deputados do Centrão afirmaram ao jornal Estado de S. Paulo que as negociações com o governo para a retirada de 4 pontos do projeto no relatório do Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) estão adiantadas.

O martelo sobre o acordo, no entanto, só deve ser batido na 2ª ou na 3ª feira (22 e 23.abr).

As siglas pressionam o relator pela retirada dos seguintes pontos, considerados “jabutis” (pontos que não têm relação com Previdência):

  • fim do pagamento de multa do FGTS para aposentados;
  • possibilidade de se alterar a idade máxima da aposentadoria compulsória para ministros do Supremo Tribunal Federal por projeto de lei complementar;
  • exclusividade da Justiça Federal do Distrito Federal para julgar processos contra a reforma;
  • trecho que garante somente ao Executivo a possibilidade de propor mudanças na Previdência.

Os deputados também pressionam pela retirada no texto do trecho que acaba com a obrigatoriedade de a empresa recolher FGTS para trabalhadores aposentados e de pagar a multa de 40% em caso de demissão e mudanças no abono salarial.