Oposição pedirá anulação da votação do projeto que prevê criação de cargos na PMJP

O líder da oposição na Câmara Municipal de João Pessoa, Bruno Farias (PPS), pedirá a anulação da votação do Projeto de Lei Complementar 10/2017, aprovado na última quarta-feira (27), que cria novos cargos e aumenta o quantitativo de cargos já existentes na Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). Embora não se posicione contra o mérito do projeto, Bruno aponta vários erros na votação, o que configura desrespeito ao Regimento Interno da Casa.

De acordo com líder, o projeto não tramitou na Comissão de Políticas Públicas e também não alcançou o número mínimo de votos para aprovação de um projeto de lei complementar.

“Somos contrários a forma como se processou a votação. Houve flagrante desrespeito ao Regimento. Não se pode colocar em pauta um projeto de lei sem que o mérito seja discutido na comissão pertinente […] Um grave erro formal. O segundo aspecto é que, por se tratar de lei complementar, é preciso 14 votos para que seja aprovado e o painel acusou apenas 13 votos favoráveis”, disse o oposicionista.

O vereador atenta para o fato de que o projeto prevê a realização de concurso público e reforça que o desrespeito as regras legislativas poderão gerar prejuízos para o Executivo no futuro: “Imagine se o 71º candidato se sentir prejudicado e questionar a lei? […] O governo, na pressa de botar a votação a tranco e barrancos, desrespeitando a tudo e a todos, rasgando o regimento, esqueceu de fazer algo simples, contar quantos votos tinha”, criticou.

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