Oposição pretende acionar Justiça após arquivamento da CPI da Lagoa

raoni - cartaxoA bancada de oposição na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) pretende anexar a decisão do presidente da Casa, vereador Durval Ferreira (PP), ao mandado de segurança impetrado na Justiça após a apresentação do pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O presidente decidiu, nesta sexta-feira (6), arquivar a solicitação para investigar possíveis irregularidades e desvio de verbas públicas praticados pela Gestão Municipal nas obras de revitalização da Lagoa do Parque Solon de Lucena. O vereador Raoni Mendes (DEM) foi o responsável pela solicitação.

“Temos um mandato de segurança na Justiça e o mesmo será anexado a decisão da Casa. Tenho certeza de que a justiça instalará a CPI, pois já faz 60 dias da entrada do requerimento. Respeito a decisão do presidente, porém discordo, pois o fato determinante é de que houve desvio e o super faturamento de quase R$ 10 milhões em uma obra na cidade. Não se pode esconder isso diante de um relatório tão contundente quanto o apresentado pela Controladoria Geral da União (CGU)”, ressaltou o vereador.

O pedido de investigação foi protocolado no mês de março. A solicitação contou com a assinatura de 10 vereadores. Na ocasião, cinco oposicionistas e cinco parlamentares que integravam a base do prefeito Luciano Cartaxo (PSD) na CMJP assinaram. O parecer da Comissão tem como base o Relatório da CGU, que tem em anexo, documentos incontestes dos desvios de R$ 5,9 milhões da obra da lagoa e mais R$ 3,5 da construção de um túnel.

“Lamentamos o parecer pelo arquivamento, mas aguardamos a Justiça, pois o relatório identificou uma série de irregularidades na obra da Lagoa e a população necessita de um esclarecimento por parte da Prefeitura de João Pessoa. A retirada de 200 toneladas de lixo do local foi um pagamento de um serviço que não existiu na obra e precisa ser apurado”, disse Raoni Mendes.