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Oposição solicita informações sobre contratos firmados pela Prefeitura

lucas de briti líder da oposiçãoO Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) rejeitou nove requerimentos no Pequeno Expediente da sessão ordinária desta quinta-feira (30), a primeira deste ano. Ao todo, oito pedidos de informações foram derrubados pela maioria dos votos da Casa Legislativa. Deles, seis são de autoria do vereador Lucas de Brito (DEM) e dois de Renato Martins (PSB).

 

Os de Lucas de Brito são: o Requerimento 6544/2014, que solicita a cópia do termo aditivo do contrato nº L006/2012, que resultou na contratação da Empresa HWJ – Construções e Incorporações; o 6545/2014, que pede a cópia do contrato nº L014/2013 e do pregão presencial nº 009/2013, que resultou na contratação da Empresa Oriental Viagens e Turismo Ltda.; e o 6546/2014, que solicita cópia do contrato nº L015/2013 e do pregão presencial nº 008/2013, do qual  resultou na contratação da Empresa HWJ – Construções e Incorporações.

 

Também são de autoria do democrata os Requerimentos: 6547/2014, que pede a cópia do contrato nº 222/2013, que resultou na contratação das empresas Superliga 66 Comunicação Ltda, da Art & C Comunicação Integrada, da Tag Goup Comunicação Ltda e da Dabliu Agência de Publicidade Ltda; o 6548/2014, que solicita a cópia do processo licitatório nº 2013/097171, que resultou na contratação de empresa especializada na manipulação e distribuição de refeições diárias destinadas ao Restaurante Popular de Mangabeira; e, por fim, o 6549/2014, que pede cópia do contrato nº 06/2013 e do termo aditivo nº 05, que contratou a empresa Kairós Segurança Ltda.

 

Já as solicitações feitas por Renato Martins foram através dos Requerimentos 6558/2014, que solicita informações sobre contrato ou ato jurídico que regulamentam o abastecimento de veículos da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), nos meses de dezembro de 2013 e janeiro de 2014; e o 6558/2014, que pede justificativas sobre a utilização de serviços da Secretaria de Comunicação Social da PMJP para a divulgação de assuntos não institucionais.

 

O líder da bancada governista na Casa, Bira (PT), orientou a situação a votar contra a aprovação dos requerimentos por falta de justificativas que motivassem os pedidos de informações. Bira também ressaltou que, no ano passado, a situação aprovou todos os pedidos de informações e não houve reconhecimento por parte da oposição.

 

“Em 2013, a bancada do Governo aprovou todos os pedidos de informações que a oposição apresentou através de requerimentos. Mas, em nenhum momento houve o reconhecimento da oposição. Em algumas secretarias, foi preciso designar assessores especialmente para responder a esses requerimentos. Para aprovar um pedido de informação, o vereador tem que expor indícios em relação a algum vício ou irregularidade. Pela ausência de justificativas plausíveis, oriento a bancada para derrubar os requerimentos de informações”, orientou Bira.

 

O vereador Lucas de Brito lamentou o posicionamento da bancada governista e reiterou que os pedidos só foram feitos por meio de requerimento porque não estavam publicizados nos meios que a lei determina. “Vivemos o tempo da transparência. A lei da transparência exige que a gestão e a administração torne público como está administrando o dinheiro do povo de João Pessoa, como está gerindo a coisa pública. É um retrocesso sem limites”, destacou o líder da oposição.

 

Clarisse Oliveira