Orçamento poderia ajudar o governo — mas virou peça de ficção

esplanadaA peça orçamentária tem se transformado, ao longo do governo petista, num documento quase inútil. As previsões econômicas que constam no texto são ignoradas pelo mercado devido à sua imprecisão — e tampouco ajudam o governo a balizar seus gastos, já que sofrem constantes modificações ao longo do ano. Devido à rápida deterioração das contas públicas verificada desde 2012 e à incapacidade da equipe econômica de dar rumo à política fiscal, o país foi atingido por uma onda de pessimismo que há muito não se via. O ponto mais preocupante é a possibilidade de o país ter sua nota rebaixada pelas agências de classificação de risco durante a avaliação que ocorrerá no ano que vem. Retomar as rédeas da economia é tarefa árdua uma vez que os interlocutores da República já não são mais levados tão a sério pelos investidores. Economistas ouvidos pelo site de VEJA acreditam que a construção da peça orçamentária sem maquiagens e com seriedade poderia ser uma alternativa para que o governo retome parte da confiança perdida.

Desde que o déficit de 9 bilhões de reais de setembro foi anunciado pelo Banco Central, o ministro Guido Mantega tem se empenhado em afirmar que as contas estão sob controle e que as receitas do governo aumentarão de forma satisfatória no último trimestre, para que seja cumprida a meta de superávit de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB). O Banco Central também tomou sua posição na artilharia afirmando em diversas ocasiões que a política fiscal estava caminhando para a “neutralidade”. Isso deveria significar que o governo está abandonando o expansionismo (que, no jargão econômico, significa o governo injetar estímulos para induzir o crescimento) e adotando maior controle de despesas.  A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, defendeu que “não há descontrole fiscal”. Contudo, como o discurso não tem (ainda) qualquer resultado prático, o mercado continua cético. “O pior não é a deterioração das contas públicas, em si, mas a comunicação truncada em torno de qualquer número fiscal. O déficit foi ruim, mas pior ainda é o governo não ter dado uma explicação plausível ou pelo menos que desse segurança para o mercado de que vai corrigir a situação”, afirma a economista Monica Baumgarten de Bolle, da consultoria Galanto.

Se, por um lado, o ministro tenta desconversar sobre o fracasso das contas, a equipe econômica anda disposta a falar — e muito. Segundo reportagem da Agência Estado, os próprios técnicos da Fazenda criticam o não cumprimento das metas e afirmam que “o governo parou de fazer as contas”. O descontrole fiscal, segundo os servidores ouvidos pela reportagem, é fruto de maquiagens feitas nas projeções orçamentárias para mitigar o contingenciamento de gastos e ajustá-lo à meta fiscal, que, mesmo com toda a contabilidade criativa, dificilmente será cumprida em 2013. Exemplo disso são as estimativas de despesas com abono e seguro-desemprego, recentemente alçadas por Mantega ao posto de vilãs da meta fiscal. O ministro afirmou à imprensa que colocará em prática medidas para reduzir tais gastos, como se o aumento tivesse ocorrido do dia para a noite. Mas, quando se olha as projeções, percebe-se que não é de agora que o número preocupa. No primeiro relatório de reprogramação orçamentária do começo do ano, a projeção para o gasto estava em 40,3 bilhões de reais. Passou, em setembro, para 41,8 bilhões de reais. Na semana passada, o ministro afirmou que os benefícios custariam 47 bilhões de reais aos cofres públicos.

Levar o orçamento a sério, na avaliação dos economistas, não é acertar em cheio as projeções — mas ajustá-las de acordo com a realidade, deixando claro para onde vai a condução da política fiscal. “Uma coisa é a dificuldade de se desenhar o orçamento. Isso é normal. A outra é que, de fato, o governo não ter conseguido sinalizar para os agentes econômicos a condução da política”, afirma Zeina Latif, da consultoria Gibraltar. No caso do seguro-desemprego, o problema está sendo discutido há meses pela equipe econômica, mas apenas nos últimos dias, depois do resultado fiscal assustador de setembro, o governo resolveu colocá-lo em evidência. Outro exemplo é o rombo nas contas da Previdência até setembro, de 47,61 bilhões de reais, enquanto a projeção divulgada pelo relatório orçamentário do início do ano previa um déficit de 36,2 bilhões de reais para o ano todo. Sobre o buraco bilionário do INSS, o ministro Garibaldi Alves afirmou que não se trata de “um problema só de contenção de despesas”, e sim de arrecadação em queda — deixando claro que uma reforma previdenciária está fora de cogitação em qualquer cenário previsto pelo governo do PT.

A força de um relatório orçamentário mais fiel à realidade funcionaria, mais ou menos, como a melhora da atuação do Banco Central ao longo de 2013. A grande quebra de confiança entre o mercado e a autoridade monetária ocorreu quando a atuação do BC se descolou totalmente das expectativas dos economistas, em 2011. A queda forçada dos juros num momento de inflação alta deu início a incertezas sobre a condução da economia no governo Dilma. Depois das críticas (e do avanço ainda maior da inflação), as decisões de política monetária voltaram a convergir para a média das previsões de mercado, melhorando a avaliação do BC. Esta sintonia é necessária porque dá previsibilidade aos investidores — palavra de ouro quando se trata de política econômica. Outro exemplo ocorreu há poucos meses, com a disparada do dólar. Enquanto a autoridade monetária não deixou claro que havia um plano para frear a oscilação cambial, a moeda americana não parou de subir. Ambas as situações mostram que é preciso que o governo demonstre controle dos fatos — e não o contrário. E, num momento em que as promessas feitas em Brasília já não são levadas a sério, lançar mão do orçamento como arma para recuperar o que foi perdido pode ser uma das poucas alternativas viáveis.

O economista Raul Velloso, um dos maiores especialistas em contas públicas do país, afirma que a peça orçamentária é pura ficção e vista com descrença há mais de uma década. A razão, além das projeções irreais, é o engessamento das despesas (muitas são obrigatórias) e os restos a pagar de outros governos, que acabam comprometendo ainda mais as receitas. A arrecadação, que na década passada costumava surpreender positivamente as previsões mais otimistas do governo, hoje decepciona. Mudar tal realidade requer vontade política. Nos Estados Unidos, o comitê orçamentário do Congresso não é partidário. Ainda que Republicanos e Democratas se engalfinhem para conseguir aprovar ou vetar gastos, há um time técnico e isento por trás que apresenta os números tal como são — sem floreios nem projeções dignas de piada. Os números são, em muitos casos, alinhados com os do Fundo Monetário Internacional (FMI).

No Brasil, os governos de Fernando Henrique Cardoso e Lula costumavam lançar relatórios mais condizentes com a realidade — ou até mais conservadores do que o próprio mercado. Em 2002, último ano do governo FHC, tanto o crescimento econômico quanto a arrecadação e a meta fiscal superaram as previsões do último relatório orçamentário, divulgado em setembro. O superávit ficou em 4,06% do PIB, o maior já atingido no país. Em 2010, ano eleitoral em que o então presidente Lula não hesitou em abrir as torneiras, a arrecadação também surpreendeu para melhor. Ficou em 800 bilhões de reais ante a previsão de 521 bilhões de reais no último relatório orçamentário. Nos últimos três anos, as palavras soltas e desprovidas de ação não têm sido aliadas do governo. E, já que um ajuste fiscal está descartado devido à proximidade das eleições presidenciais, se houver o uso certo do papel do Orçamento e jogo limpo na hora das projeções, ainda exista alguma chance de recuperação da imagem arranhada do Brasil.

 

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