Órgãos discutem mecanismos para que dinheiro desviado volte aos cofres públicos

Já no Ministério Público de Contas, o PGJ Francisco Seráphico tratou sobre a dificuldade que existe para a cobrança do ressarcimento do dinheiro desviado ou mal usado pelos gestores, nas ações de improbidade ajuizadas pelo MPPB. “O Ministério Público não tem atribuição para entrar com ação de execução do débito. Nas ações de improbidade, pedimos o ressarcimento ao erário e recomendamos aos gestores credores que cobrem a execução do débito, sob pena também de improbidade administrativa”, explicou.

A procuradora-geral do MPC, Sheyla Barreto, e o subprocurador-geral Luciano Andrade (que deve assumir, nos próximos dias a chefia do MPC) destacaram que a parceria entre os ministérios públicos do Estado e de Contas pode render resultados positivos no sentido de achar a solução para o problema.

“Além dessa questão da execução de débito em ações de improbidade, temos um campo vasto

Assessoria