João Pessoa 09/12/2018

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Para Bernard Appy, proposta de mudança tributária de Bolsonaro é ‘genérica’

Economista conversou com Paulo Guedes - Appy propõe criação de imposto único

O economista Bernard Appy considera que, até o momento, não é possível saber qual é, de fato, a proposta de Bolsonaro para tributação.

O economista e diretor do CCIF (Centro de Cidadania Fiscal), Bernard Appy, 56 anos, avalia que ainda não é possível dizer o que será feito pelo governo do presidente eleito Jair Bolsonaro no que diz respeito à estrutura tributária.

“Não dá nem para elogiar nem para criticar, porque a gente não conhece os detalhes e em tributação, além do desenho geral, os detalhes são muito importantes”, disse em entrevista ao Poder360.

Appy foi Secretário Executivo e Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda de 2003 a 2009 e se dedica desde 2015, exclusivamente, ao CCIF. Durante a campanha presidencial, falou com representantes dos candidatos sobre sua proposta de imposto único, o IBS (Imposto de Bens sobre Serviços).

Na ocasião, disse que o guru econômico de Bolsonaro e futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, se limitou a ouvir a proposta. “Eles, basicamente, ouviram a proposta. Não teve nenhum retorno específico”, disse.

No plano de governo registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Bolsonaro propõe a “simplificação e unificação de tributos federais eliminando distorções e aumentando a eficiência da arrecadação”, mas não detalha como isto seria feito.

O economista lembra que depois de divulgado o programa, “falou-se que isso poderia ser substituir os tributos federais sobre consumo por 1 imposto sobre movimentação financeira ou eventualmente por 1 imposto sobre valor adicionado só que são desenhos bastante diferentes”.  Para ele, é preciso aguardar “para ter mais clareza do que vai ser proposto pela equipe do presidente eleito na área de tributário”.

Confira, abaixo, trechos da entrevista:

Poder360: Como seria a implantação da reforma proposta pelo CCiF?
Bernard Appy: Nós propomos substituir 5 tributos (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS), os 3 primeiros federais, o ICMS estadual e o ISS municipal, por 1 único imposto sobre valor agregado que a gente está chamando de IBS (Imposto de Bens sobre Serviços).
Na nossa proposta haveria 2 transições, uma do sistema tributário, ou seja, a transição dos contribuintes que seria de 10 anos nos quais os tributos atuais seriam progressivamente reduzidos e o novo imposto progressivamente elevado mantendo a carga tributária. O modelo permite fazer isso, não gera risco de perda nem de aumento de receita.
Esse imposto seria recolhido numa conta centralizadora e o recurso distribuído para União, Estados e municípios. Com este modelo a gente consegue fazer com que essa distribuição de receita entre Estados e municípios seja feita de modo que o impacto sobre a receita deles seja muito diluído ao longo do tempo.

O senhor considera viável uma reforma tributária no próximo ano? Há 1 prazo limite?
Normalmente, tem uma janela política de 1º ano do governo. Não sei se teria condições de tramitar simultaneamente com uma reforma da Previdência. Mas, ainda assim, acho que seria possível trabalhar na reforma da Previdência no 1º semestre e na tributária no 2º. Se é que não vai tramitar a reforma da Previdência ainda este ano. Nós, apesar de defendermos a reforma tributária, entendemos que é importante a reforma da Previdência também.

Sobre a proposta de imposto de renda que prevê isenção para quem ganha até 5 salários mínimos e alíquota única de 20%, qual sua avaliação? 
Eu, pessoalmente, não sou muito favorável a aumentar o limite de isenção do imposto de renda. Acho que contribuir para o Imposto de Renda ainda que com uma alíquota baixa é bom para a cidadania. Quando você mexe na legislação tributária, tem que olhar várias coisas: a arrecadação, o efeito sobre a eficiência econômica e a questão distributiva simultaneamente. É uma proposta que até faz sentido do ponto de eficiência econômica, mas acho difícil defendê-la do ponto de vista distributivo.

O governo atual fala em buscar um maior equilíbrio entre a contribuição de pessoas físicas e jurídicas. O senhor concorda?
Você precisaria saber quais são os detalhes da proposta para avaliar. Hoje, existe uma estrutura tributária que favorece as pessoas se constituírem como pessoa jurídica.
O ideal, na verdade, é que você seja neutro. Que 1 autônomo, 1 empregado ou 1 sócio de empresa pague o mesmo imposto se eles tiverem a mesma renda. Não é o que nós temos no Brasil hoje, mas esse é o ideal.

No plano de governo, não é abordada a tributação de lucros e dividendos e nem aumentar a que já existe em heranças considerada baixa por muitos analistas. Qual sua avaliação?
Na parte sobre herança, o CCIF não tem posição. Eu, pessoalmente, acredito que tem 1 espaço para aumentar 1 pouco no Brasil, mas não botar uma alíquota de 40% como existe em outros países, mas certamente mais do que os 4% que tem na maioria dos Estados hoje. Mas isso não faria muita diferença na arrecadação. Não é 1 imposto que arrecada muito, então não é por aí que vai fazer ajuste fiscal.
Sobre tributar dividendos, a nossa avaliação é que faz sentido se vier num escopo de uma reforma mais ampla que reduza a tributação das empresas.
A forma como se vai fazer faz muita diferença. Pode ser feito de 1 jeito correto, que não gera distorções ou pode ser feito de uma forma que gera distorções. O “diabo” aqui não é o só o conceito geral, o diabo aqui mora 1 pouco nos detalhes.

Paulo Guedes confirmou a junção de 3 ministérios (Fazenda, Planejamento e Indústria). A equipe planeja ainda reduzir os atuais 29 ministérios a 15. Essa medida trará um impacto fiscal real?
Reduzir número de ministérios não tem muita relevância do ponto de vista fiscal. Tem outros efeitos que precisam ser considerados: políticas que passam a uma mesma coordenação e que hoje são geridas por diferentes ministros.
Isso pode ser positivo por 1 lado, mas, por outro, se houver uma quantidade excessiva de temas para 1 mesmo ministro tratar pode ser que ele não tenha condição de tocar todas elas simultaneamente.

Poder360