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Paraíba, Paraná e Pará se unem para tentar derrubar no STF redução de vagas na Câmara e nas Assembleias

20130612091249Os Estados do Pará , Paraná e Paraíba se aliaram na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), 4947 protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que redefine a distribuição de vagas na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas.

Já o Estado do Pará também ingressou no Supremo para se manifestar em relação ao assunto, mas para apresentar o contraditório. O procurador-geral do Pará, Antônio Saboia de Melo Neto, alega que a controvérsia posta, trazendo como pano de fundo a questão competencial (se do TSE ou se do Congresso Nacional) relativa à definição numérica da representação política dos Estados.

O procurador afirma ainda que com reflexos na formatação de sua própria Assembleia Legislativa há interesse jurídico e material na solução  a ser dada ao pleito, por isso quer contribuir no julgamento na qualidade de amicus curiae, ou seja, interessado no tema, independente de estarem contra ou favor.

No caso, Paraná e a Paraíba são solidários a pleito do Espírito Santo porque obviamente enfrentam o mesmo problema. Já o Pará tem interesse na ação porque a invés de diminuir irá aumentar o número de deputados na Assembleia e Câmara.

Se a regra for mantida, o Espírito Santo perderá um deputado federal, passando a contar com nove parlamentares na Câmara; e três deputados estaduais, reduzindo a Assembleia de 30 para 27 parlamentares. Além dos três estados, também tiveram redução em suas bancadas Alagoas, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. De outrol lado, Pará, Amazonas, Ceará e Minas Gerais vão ganhar parlamentares com a reformulação dos plenários.

Da redação com PB Agora