Deputado da CPI do MST diz que movimento ‘escraviza’ pessoas e defende pena de até 8 anos de prisão para invasões

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Coronel do Exército Brasileiro, engenheiro, filho de mãe indígena e defensor do lema “Deus, pátria, família e liberdade”. É assim que o deputado federal João Chrisóstomo de Moura, mais conhecido como Coronel Chrisóstomo (PL-RO), se define na Câmara dos Deputados, em seu segundo mandato como representante do Estado de Rondônia. Membro da atual CPI do MST, um dos projetos que ele encabeça para o segundo semestre do Legislativo é o PL 1.198/2023, que estipula pena de quatro a oito anos de prisão para participantes de invasões de terras, seja no campo ou na área urbana. Nas palavras do parlamentar, o projeto — que aguarda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) — é o caminho para “encerrar com o MST” (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). “Movimento recruta pessoas, seja no campo ou na cidade, para o acampamento. A pessoa vai com uma promessa, mas quando chega lá se tornam reféns desse movimento. Se tornam basicamente escravos deles”, alega Chrisóstomo, que espera conseguir aprovar a urgência da matéria e levar a discussão direto para plenário. “Já está muito claro que nós precisamos mostrar ao Brasil que esse movimento tem que deixar de existir”, completou, em nesta entrevista ao site da Jovem Pan.

Deputado Coronel Chrisóstomo, o senhor é autor de um Projeto de Lei para aumentar a pena a invasores de terras, sejam elas públicas ou privadas. Qual é a proposta e como isso pode efetivamente reduzir as ocupações? Realmente, o PL 1198/2023, que pune as invasões de terra, é de minha autoria. Diante das audiências públicas que estão ocorrendo, é muito necessário ampliarmos a pena para invasões, seja privada, seja no campo ou em áreas urbanas. Não dá para normalizar isso. O grande motivo de criarmos esse projeto de lei foi que, com o governo atual, houve muitas invasões de terra desde janeiro.

Em que momento está essa tramitação e quais as chances de ser votado ainda neste segundo semestre? Está na Comissão de Constituição e Justiça e vou buscar a urgência do projeto, porque cabe ir direto a plenário. Desta forma, vamos para a discussão com toda a calma, para todos os parlamentares participarem, apresentarem suas ideias. É muito necessário esse projeto de lei. O texto fala de quatro a oito anos de cadeia para quem participar das invasões, assim a gente encerra esse tal de MST no nosso país. Pelo que estamos vendo nos depoimentos da CPI, [o movimento] é muito pior do que pensamos.

Mas as penas de prisão seriam apenas para os líderes ou para todos os integrantes das ocupações? Certamente, considerando que fazem parte do movimento, seria melhor que todos tenham a mesma pena. Assim, as pessoas mais pobres, menos protegidas, não iriam para esse mundo, sabendo que poderiam ser presas por até oito anos.

Deputado, o senhor também é membro da CPI do MST. Quais as suas conclusões a respeito do andamento dos trabalhos da comissão até o momento? Os depoimentos que temos ouvidos, todos eles mostram que o movimento recruta pessoas, seja no campo ou na cidade, para o acampamento. A pessoa vai com uma promessa, mas quando chega lá se torna refém desse movimento. Se torna, basicamente, escravo deles. Eles [recrutados] não têm o direito de ir e vir, são obrigados a exercer uma atividade de trabalho. A informações que chegam a nós pelos depoimentos também mostram que em todos esses acampamentos existem armas letais, arma de fogo, existe dinheiro físico, crime, sequestro. Tudo isso dito por essas pessoas [que participaram do MST]. Um movimento que faz tudo isso às pessoas, sendo que muitas delas não têm nada com partido de esquerda, estão atrás de um espaço de terra para trabalhar e se tornam escravos do MST. Já está muito claro que nós precisamos mostrar ao Brasil que esse movimento tem que deixar de existir.

Recentemente, tivemos algumas discussões acaloradas e bate-bocas entre membros da comissão, incluindo o relator Ricardo Salles e o presidente Luciano Zucco. Alguns vídeos chegaram até a viralizar nas redes sociais. O senhor não acredita que esses episódios fazem perder a credibilidade da investigação? Dentro das discussões há coisas que são bastante cabíveis e servem para pautarmos a contrariedade que temos a esse governo. Há também um movimento político, cada um quer mostrar para que está ali, o que é uma coisa natural, desde que não extrapole ou viole a legislação da Casa. É normal essas discussões acaloradas, algumas mais, outras menos. Mas todas servem para demarcarmos quais temas são importantes para serem pautados.

Ainda sobre a CPI do MST, havia a expectativa do depoimento do ministro Rui Costa, mas a convocação foi cancelada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. Como o senhor avalia essa decisão? O presidente da Câmara tem as suas prerrogativas. Eu, particularmente, respeito muito as questões disciplinares. Mas essa decisão é inédita, porque as convocações ou convites para uma CPI partem de decisões de vários parlamentares. É uma decisão totalmente inabalável e soberana. A Casa tem suas prerrogativas, ele cancelar a convocação de uma comissão nos pareceu muito estranho e não foi bem aceito pela comissão, não foi aceito por diversos parlamentares. Mas sendo o presidente [da Câmara], não vamos criar um embate. Vamos usar todos as nossas alternativas para que possamos unificar os esforços e cumprir a nossa missão na comissão. Se pudermos fazer algo mais, temos que tomar essa posição.

É possível negociar uma nova convocação de Rui Costa? Havendo votos, não tem nada que seja contrário à prerrogativa parlamentar. É possível, mas é uma questão que cabe ao presidente da CPI e ao relator. Ao meu ver, qualquer pessoa dentro do processo legal pode ser convocada para estar na comissão. Nosso foco é mostrarmos para o Brasil esse movimento criminoso, o governo atual dando todo o suporte para essa grande movimentação de um grupo totalmente contra o Brasil, contra o agronegócio, contra quem quer produzir legal. O que queremos mostrar é que movimento é esse que não atende ao trabalhador.

O senhor falou que o objetivo é acabar com o MST. Qual solução o senhor propõe então para os problemas agrários? E como a Câmara vai atuar? O que temos demonstrado… No governo anterior — eu era da base e continuo ligado ao governante anterior [Jair Bolsonaro] —, foram apresentadas várias soluções. No meu Estado, entregamos títulos de terra a mais de 14 mil famílias, títulos para a população ter sua terra e produzir alimentos. Esse é o caminho. Regularmos todos os produtores que estejam na terra, entregar o título de propriedade para que ele possa produzir e trabalhar com tranquilidade. Esse é o caminho, regularização fundiária. Em termo de áreas públicas, também temos condições de fazer assentamentos legais por meio do Incra. Volto a dizer: pelo Incra, não por um movimento que sequer tem CNPJ e escraviza pessoas.