Quinze governadores enfrentam problemas fiscais em seu governo

Paraíba se encontra entre os 15 estados que enfrentam problemas fiscais, no início do governo

RICARDO POSSE 1Quinze governadores compartilham ao menos um problema com Rodrigo Rollemberg (PSB), à frente do Distrito Federal em meio à forte crise administrativa, no início de mandato: a dificuldade de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Criada para equilibrar os gastos do Executivo, a norma foi desrespeitada por cinco governos estaduais no segundo quadrimestre do ano passado, último balanço disponível. Outras 11 gestões ultrapassaram o limite prudencial de gastos com o pagamento de pessoal ou ficaram na zona de alerta. Embora os mandatários possam ser punidos por improbidade administrativa, quem realmente paga a conta é a população, já que, entre as sanções previstas, há o impedimento de transferências de recursos da União para o estado e a proibição de captação de empréstimos.Alagoas, Piauí, Tocantins, Sergipe e Paraíba estão na situação mais crítica (veja quadro). Os cinco estados ultrapassaram o limite de 49% da receita corrente líquida (RCL) com gastos no pagamento do funcionalismo público. No caso dos três primeiros, o descumprimento é herança das gestões anteriores. Já Jackson Barreto (PMDB) e Ricardo Coutinho (PSB) começam o segundo mandato em Sergipe e na Paraíba, respectivamente, com o desafio de reverter a situação criada nos governos deles próprios. Sem explicar por que não tomou as medidas antes, Barreto, que assumiu em dezembro de 2013 depois da morte do ex-governador Marcelo Déda (PT), disse, por meio da assessoria de imprensa, que está reduzindo as despesas e modernizando a máquina pública. Entre as ações citadas para isso, está a exoneração de 70% dos comissionados. O governo da Paraíba não retornou à reportagem.

A análise dos anos anteriores mostra que o descumprimento da LRF se agrava no último ano de gestão, quando os governadores tentam a reeleição ou eleger um sucessor aliado. Em 2013, apenas o Tocantins havia ultrapassado o limite de 49%. “A raiz desse desequilíbrio está em dois fatores. Um deles é o aumento de despesa. É necessário avaliar caso a caso para diagnosticar por que ocorreu, mas há explicações como o aumento de cargos comissionados em anos eleitorais. O outro é o baixo crescimento da receita. A União concedeu benefícios fiscais, entre 2008 e 2013, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que somaram R$ 416 bilhões. Desse total, R$ 229 bilhões impactaram os repasses para municípios e estados”, diz Lucieni Pereira, presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).

Lucieni diz que o gasto com o pagamento de pessoal não deve ser visto com preconceito. “O estado precisa de funcionários para cumprir seu papel. A LRF impõe um limite desses gastos, no entanto, para que o Orçamento não seja usado apenas para isso. Se o estado gasta tudo com funcionalismo, não tem dinheiro para investimento, para comprar remédio, para pagar a luz. É assim que os governos se endividam”, explica. Ela compara a situação ao planejamento de uma família. “Se você se endivida para pagar água, roupa e comida, dificilmente vai se livrar dessa condição. Diferentemente de quando você financia um apartamento e para de pagar aluguel. O mesmo ocorre com o estado e, por isso, a Constituição impõe limites às despesas”, diz Lucieni.

Correio Braziliense