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Parlamentar apresenta Projeto de Lei em benefício dos agentes de saúde

renato MARTINSO vereador Renato Martins (PSB), na sessão ordinária desta terça-feira (22), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), apresentou Projeto de Lei (PL) que autoriza o Poder Executivo a fixar o valor do incentivo financeiro para os agentes comunitários da saúde.

Segundo o projeto, cada agente de saúde receberá R$ 950 por mês, e, no último trimestre de cada ano, será repassada uma parcela extra com base no número de agentes registrados no cadastro de equipes e profissionais multiplicado pelo valor do incentivo.

De acordo com o parlamentar, o projeto pretende corrigir distorções, promovendo a valorização profissional e o equacionamento da remuneração diante da importância da função desempenhada pelos agentes comunitários de saúde.

Em seu discurso, Renato Martins destacou que os agentes de saúde têm importante posição no sentido de prevenir doenças. “25% de tudo que é gasto com saúde é decorrente de doenças crônicas, e essas doenças poderiam ser evitadas ou terem um tratamento de baixo custo sem precisar de cirurgias. É o agente que olha em cada casa se a família está ganhando peso, se tem diabetes e ainda possíveis deficiências nutricionais. O agente pode contribuir com a verificação de propensão de gripes, febres e infecções para que sejam tratadas ou prevenidas”, declarou.

Para o parlamentar, a categoria precisa que suas funções sejam ampliadas, bem como seus salários. “Temos que fornecer aos agentes comunitários de saúde melhores condições de controlar pressão, diabetes, etc. Temos que atribuir mais funções e pagar melhor a categoria”, sugeriu Renato.

O vereador ainda afirmou que o prefeito da Capital, Luciano Cartaxo (PT), prometeu benefícios à categoria, mas ainda não os cumpriu. “Na época de campanha, ele disse que ia reconhecer a categoria, criar salário base de pelo menos um salário mínimo. O problema foi colocado, foi ele quem disse que ia resolver e é ele quem tem que resolver”, declarou.

O vereador Luís Flávio (PSDB) disse que não é possível fazer a regularização dos agentes. “Não há como fazer essa regularização com base legal, por isso temos dificuldade. Defendo a melhoria salarial, mas não podemos atropelar a lei. Temos que cobrar do prefeito a política de poder fazer”, afirmou.

Já Lucas de Brito (DEM) parabenizou o parlamentar oposicionista pelo tema e pediu aos agentes que não deixem de se engajar na causa. “Gostaria de pedir que os agentes de saúde não se desmobilizem, não deixem a mobilização arrefecer, diminuir. Os agentes receberam a promessa de que alcançariam esse direito, acreditaram e estão lutando pelo direito digno”, destacou o democrata.

Renato Martins ainda comemorou a aprovação, na manhã desta terça-feira (22), de um requerimento para realização de audiência pública, no dia 12 de novembro, às 15h, para debater as normas e aplicações do incentivo financeiro dos agentes comunitários da saúde do município.

Clarisse Oliveira