Parlamentar é a favor do funcionamento de delegacias à noite, fins de semana e feriados

Benilton Lucena 9090O vereador Benilton Lucena (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) durante a sessão ordinária desta quarta-feira (21) e parabenizou o vereador Dinho (PR) por apresentar “Voto de Aplausos” ao juiz Antônio Carneiro de Paiva Neto. O magistrado deferiu uma liminar determinando que, no prazo de 15 dias, todas as Delegacias de Polícia Civil, no âmbito da 1ª Superintendência Regional de Polícia Civil, funcionem normalmente à noite, aos feriados e nos finais de semana.

O parlamentar ilustrou a importância da decisão comentando notícias publicadas em jornais locais que relataram a dificuldade de um padre que teve seu veículo roubado nas imediações do 1º Batalhão da Polícia Militar, bairro do Varadouro, próximo ao Centro da cidade. De acordo com o vereador, o padre teve que registrar o Boletim de Ocorrência (BO) no Distrito Integrado de Segurança Pública (Dips), localizado no bairro de Manaíra, na região praiana da Capital, porque na região onde aconteceu o assalto não há delegacias para realizar o registro.

“A violência é muito grande em nossa cidade e a abertura dessas delegacias vai trazer mais tranquilidade para nossa população, que terá a possibilidade de registrar as ocorrências que lhes acometem. A população não tinha como registrar um BO por conta das delegacias estarem fechadas nos períodos em que mais acontecem os crimes, como nos finais de semana e à noite. Talvez seja por isso que o Governo do Estado tem apresentado índices de diminuição da violência na nossa Capital, pois a população não consegue registrar as ocorrências”, comentou o vereador.

Benilton Lucena aproveitou para destacar iniciativas do seu mandato que pretendem diminuir a violência pela cidade e que se tornaram referência nacional: uma preconiza que as mulheres que estiverem utilizando os serviços de transporte coletivo urbano de João Pessoa, a partir das 22h, possam pedir parada aos motoristas para desembarcarem em local que não seja uma parada regulamentada, desde que seja permitido o estacionamento e obedeça ao trajeto regular da linha. Ele comentou sobre outra que garante na rede pública de saúde a cirurgia reparadora a mulheres vítimas de violência doméstica.

De acordo com o vereador, diversos parlamentares de todo o País, como por exemplo os de Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Fortaleza (CE), procuraram seu gabinete para obter informações sobre a matéria para implementar o benefício em suas cidades.

O petista fez questão de salientar que outros vereadores pessoenses também apresentaram matérias de relevância nacional. O presidente da Casa, vereador Durval Ferreira (PP), foi autor da lei sugeriu a implementação das divisórias nos caixas dos bancos para garantir o sigilo à população durante as transações financeiras, evitando os assaltos denominados de “saidinha de banco”. Já o vereador Fernando Milanez (PMDB) se destacou com a “Lei das Filas” que garante o tempo mínimo para atendimento ao cidadão nos estabelecimentos financeiros e comercias da cidade.

Os vereadores Mangueira (PMDB), Dinho (PR), Chico do Sindicato (PP), Djanilson e Marco Antônio, ambos do PPS, Bosquinho (DEM) e Sérgio da SAC (PSL) apartearam o pronunciamento do vereador Benilton Lucena, enfatizando a importância do tema. Eles cobraram o cumprimento da determinação da Justiça por parte do Governo Estadual, além de solicitarem a reabertura dos postos de polícia em diversas comunidades da Capital além do policiamento ostensivo da cidade.

Vereador apresenta mais dois projetos de sua autoria

 O vereador Benilton Lucena apresentou um projeto que disponibiliza um “Botão do Pânico” às mulheres vítimas de violência doméstica. De acordo com o vereador, ele pretende trazer para o âmbito municipal o instrumento apresentado no “Programa Mulher Protegida” e “SOS Mulher”, do Governo do Estado da Paraíba, que têm apoio do Poder Judiciário Estadual e da Rede de Proteção à Mulher.

Os projetos disponibilizam às mulheres vítimas de violência doméstica um aparelho para acionar a polícia e a Delegacia da Mulher quando se sentirem ameaçadas. O parlamentar falou que no âmbito municipal haverá parceria com a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb). Outro projeto do vereador institui o “Procon Itinerante”, que vai levar a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor para ouvir “in loco” as demandas da população no tocante as questões consumeiristas.

 

 Damião Rodrigues