Parlamentar lamenta que alguns magistrados que têm parentes no Poder Executivo julguem ações onde o Estado é parte interessada

Parlamentar lamenta que alguns magistrados que têm parentes no Poder Executivo julguem ações onde o Estado é parte interessada

janduhy 1O deputado Janduhy Carneiro (PTN) revelou na manhã desta terça-feira, 13, durante manifestação de policiais na frente do Palácio da Redenção, que representantes de diversas categorias o procuraram para denunciar que o nepotismo cruzado entre parentes de desembargadores e parentes dos que fazem o Poder Executivo está prejudicando os servidores que têm ações em tramitação no Tribunal de Justiça contra o Estado da Paraíba.

De acordo com o deputado, está faltando imparcialidade por parte do Poder Judiciário quando tem o Estado da Paraíba como arte interessada em determinada ação judicial. “Lamentavelmente o que está sendo alegado pelos servidores públicos de diversas categorias que têm ações no Tribunal de Justiça é que há denúncias de nepotismo cruzado, onde parentes de desembargadores ocupam cargos no Executivo e parentes do Executivo ocupam cargos de confiança do Judiciário”, acrescentou o parlamentar.

Janduhy lembra que diante desta situação, o magistrado que tem parentes trabalhando no Poder Executivo deve se averbar suspeito. “Há uma descrença total por parte dos servidores com relação à Justiça paraibana, uma vez que não ganham uma ação sequer contra o Estado. Os magistrados devem manter a independência do Poder Judiciário e aquele magistrado que tiver um parente com um cargo de confiança no governo deve se averbar suspeito e não participar de nenhuma decisão judicial que envolva o Governo do Estado,” criticou o deputado.

Volta de policiais – Janduhy  Carneiro também voltou a questionar a decisão do judiciário com relação ao Projeto de Emenda Constitucional, da autoria dele, com relação ao  retorno dos policiais e bombeiros militares que se afastaram para licenças particulares e perderam o cargo. Tudo o que tem de transgressão à lei acontece na Paraíba.  O  estado  entrou com uma Ação de Inconstitucionalidade (ADIN)   e o  Tribunal de Justiça entendeu que só quem poderia tratar da questão seria o Poder Executivo, desconhecendo que essa prerrogativa também cabe ao Poder Legislativo”, lamentou.

O deputado lembrou que o Palácio da Redenção hoje em dia vive de portas fechadas para atender as categorias de servidores públicos. “Nós conhecemos a história de lutas do atual governador quando era vereador e deputado. Mas ele agora fecha a porta do Palácio para os servidores que buscam uma audiência. O governador tem que receber o povo, ele não pode viver no Palácio com as portas fechadas. O que os policiais  querem é retornar ao trabalho. Eles são concursados e estão no direito de voltar ao trabalho, uma vez que nunca pediram para sair e o governo nunca os excluiu da corporação. O Estado sequer publicou o ato da licença deles e aquilo que não ocorre publicação não gera nenhum efeito jurídico”, concluiu Janduhy Carneiro.

Assessoria