Parlamentares aprovam 66 requerimentos na sessão desta quinta-feira (10)

Cãmara MunicipalO Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (10), 66 requerimentos dos parlamentares pessoenses, voltados para diversos órgãos da administração pública. Outras sete matérias não foram acatadas pela maioria dos vereadores presentes na votação.

Entre as solicitações aprovadas, estão, principalmente, pedidos de calçamento, drenagem e pavimentação de ruas, iluminação, saneamento básico, construção e reforma de equipamentos públicos, abrigos de passageiros em paradas de ônibus, reparo e instalação de postes, repintura de faixas de pedestre, construção de lombadas físicas, coleta de lixo, desobstrução de galerias e poda de árvores.

Os órgãos acionados foram, entre outros, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), a Secretaria de Planejamento (Seplan), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e a empresa concessionária dos serviços de distribuição de energia elétrica na Capital, a Energisa.

Plenário não acata sete requerimentos

Durante a votação, sete requerimentos tiveram pedido de destaque, foram discutidos e rejeitados pelo Plenário da Casa, sendo todos eles de autoria de parlamentares da bancada de oposição na CMJP.

Do parlamentar Lucas de Brito (DEM), não foram acatados três pedidos: dois requerimentos que solicitavam à SMS atendimento decente nas Unidades de Saúde da Família (USFs) Rosa de Fátima, em Paratibe, e Cristo Rei, em Mangabeira I; e um requerimento que solicitava à Semob cópias do processo licitatório, dos contratos de manutenção e de gastos referentes à instalação de novos radares eletrônicos em várias avenidas de João Pessoa.

Os vereadores Dinho (PR) e Benilton Lucena (PT) disseram que as solicitações relativas às USFs eram muito genéricas e o termo usado pelo parlamentar deveria ser mudado, pois dava a entender que o serviço prestado era indigno.

Lucas de Brito argumentou que, assim como os demais parlamentares, recebia diariamente várias reclamações em seu gabinete sobre a má prestação de serviços públicos e era seu papel encaminhá-las aos setores competentes para melhorarem o atendimento. Ele comentou que os problemas estão bem pontuados no documento apresentado na CMJP e se referem à falta de material odontológico nas unidades de saúde.

“O cidadão vai lá, várias vezes, é informado de que não tem material e fica sem atendimento. Estou apenas fazendo um apelo para que o serviço público observe o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Não há nenhuma ofensa na forma como foi redigido esse requerimento”, disse o autor da matéria.

 Em relação ao pedido de informações sobre os radares eletrônicos instalados na Capital, o tema também foi abordado pelo vereador Raoni Mendes (PDT) em outro requerimento, em que ele pediu explicações sobre os motivos por que os equipamentos foram mudados, além de números sobre os acidentes ocorridos nas vias nos últimos seis meses.

 O vereador Dinho apresentou aos parlamentares presentes um relatório com algumas informações sobre as novas instalações de radares no município, mas os autores dos requerimentos avaliaram que não foram respondidas questões relativas às contratações e aos custos de instalação e manutenção dos redutores para o Poder Público. Ao final da discussão, tanto o pedido do vereador Lucas de Brito quanto o do vereador Raoni Mendes foram derrubados.

 “Por que estão querendo esconder essas informações que deveriam ser públicas? O que é que há de errado? Nós tememos que a empresa contratada seja uma que foi denunciada nacionalmente pela chamada máfia das multas”, revelou Lucas de Brito.

 Falta de material em escolas públicas

 Outros dois requerimentos do vereador Renato Martins (PSB) também não foram acatados durante a votação. Ambos solicitavam à Secretaria de Educação e Cultura (Sedec) justificativa acerca da falta de fardamento e de livros em escolas municipais no bairro do Cristo, além de problemas de ventilação e iluminação nesses estabelecimentos.

 Renato Martins defendeu que, para que haja uma educação de qualidade, é preciso garantir condições mínimas para execução das atividades. “São coisas urgentes, para ontem, porque não se faz educação sem insumos. Se o aluno não tem livro, se não tem ferramentas básicas, isso vai fazer falta nas escolas sim”, afirmou.

 Lucas de Brito e Raoni Mendes também criticaram o atraso no fornecimento desses kits escolares. “Mais de 65 dias de aula já se passaram sem que tenham sido entregues os livros e o fardamento escolar. Parece que a educação não é prioridade do prefeito Luciano Cartaxo (PT), que está mais preocupado em multar os cidadãos e inchar a folha de pagamento”, reclamou Lucas.

 O vereador Professor Gabriel (SDD) justificou que os livros são fornecidos pelo Governo Federal, a partir do números de matrículas realizadas nos anos anteriores, mas a Sedec já está providenciando o remanejamento entre as unidades, conforme a necessidade de cada uma.

 Quanto aos problemas de ventilação, o parlamentar disse que a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) já está providenciando a climatização de diversas escolas da Capital, e a intenção é estender a melhoria para toda a rede municipal de ensino.

 Condições dos comerciantes nos mercados da Capital

 O último requerimento que não foi aprovado na votação desta quinta-feira foi de autoria do vereador Zezinho Botafogo (PSB), que solicitava a realização de uma audiência pública na CMJP para debater a construção de uma política de desenvolvimento que beneficie os comerciantes permissionários do município.

 Zezinho Botafogo defendeu sua proposta afirmando que os comerciantes que atuam em feiras livres e mercados de João Pessoa reclamam da falta de condições de trabalho. Segundo ele, há problemas nos banheiros, na coleta de lixo e em outros pontos importantes que precisam ser justificados pelos setores competentes.

 Dinho disse que o correto seria encaminhar um pedido com informações específicas ao órgão responsável. Após a derrubada do requerimento, o vereador Renato Martins lamentou: “Estamos castrando a voz dessas pessoas”.

 

 Érika Bruna Agripino