Partidos de oposição apresentam representação contra Moro na PGR

Partidos de oposição apresentam representação contra Moro na PGR

Conversas divulgadas pelo portal The Intercept mostram o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) orientando investigações da Lava Jato. O ex-juiz federal nega ilegalidade nas conversasSérgio Lima/Poder360 

Após informação de que a PF (Polícia Federal) teria pedido que Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) investigasse 1 dos fundadores do portal The Intercept, Glenn Greenwald, os partidos de oposição apresentaram nesta 5ª feira (4.jul.2019) na PGR (Procuradoria Geral da República) representação contra o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública).

Eis a íntegra do documento.

A ação foi proposta pela bancada do Psol e assinada também por líderes e vice-líderes do PT, PDT, PSB, PC do B e Rede.

Os partidos alegam que o ato incide sobre a violação do sigilo da fonte e da liberdade jornalística, garantidos pela Constituição Federal.

No documento, os partidos defendem que qualquer tentativa de intimidar jornalistas contraria a Constituição, as leis e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos. Já a tentativa de violar o sigilo da fonte, para as siglas, constitui 1 grave atentado aos Direitos Fundamentais.

“É inaceitável qualquer tentativa de intimidação contra jornalistas. Na condição de Ministro, Sergio Moro pode utilizar orientar politicamente, de forma ilegal e inconstitucional, a atuação da Polícia Federal. Por isso é necessário que a investigação seja rápida e eficiente, prevenindo o cometimento de ilicitudes”, alegam no documento.

VAZA JATO

Conversas em aplicativos de mensagens obtidas pelo portal The Intercept mostram que havia trocas de mensagens secretas entre o ex-juiz federal Sergio Moro, atual ministro da Justiça, e o procurador da República Deltan Dallagnol, também coordenador da Lava Jato.

Nas comunicações, Moro aparece orientando procedimentos da operação Lava Jato. Esse tipo de comunicação pode ser considerada infração ao preceito constitucional de que o juiz não pode aconselhar uma das partes em um processo.

Foram 8 lotes de conversas divulgados pelo Intercept. O 1º foi mostrado em reportagem de 9 de junho. Nele, o então juiz parece direcionar o procurador em operações da força-tarefa da Lava Jato.

No 2º, mostrado pelo editor-executivo do Intercept, Leandro Demori, à rádio BandNews FM, Moro e Dallagnol dizem confiar no apoio do ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal).

No 3º, divulgado em 14 de junho, Moro orienta o MPF a emitir uma nota para rebater o que chamou de ‘showzinho’ da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No 4º, Moro sugere ao MPF que uma investigação contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso seria pouco relevante. O 5º foi divulgado pelo jornalista Reinaldo Azevedo em 20 de junho. Nele, Dallagnol aparece seguindo orientaçõesde Moro.

Já o 6º foi divulgado em 23 junho pela Folha de S. Paulo e mostra a força-tarefa da Lava Jato unida para proteger Moro de tensões com o STF (Supremo Tribunal Federal).

No 7º, divulgado em 29 de junho, novos trechos de conversas entre procuradores do MPF (Ministério Público Federal) mostram que eles questionaram a atuação de Moro e criticaram sua ida para o Ministério da Justiça.

No 8º, divulgado em 30 de junho, mostram que a força tarefa da operação Lava Jato desconfiava de Léo Pinheiro, então presidente da empreiteira OAS. Pinheiro é considerado 1 dos pivôs da condenação do ex-presidente Lula. A empresa OAS foi a responsável pelas reformas no apartamento tríplex no Guarujá (SP), atribuído ao petista.

Desde a 1ª reportagem, Moro nega qualquer ilegalidade nas conversas. O MPF, por sua vez, diz que a Lava Jato é imparcial. Os 2 ainda atribuem o vazamento das conversas à ação de hackers.

Poder360