João Pessoa 13/12/2018

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PB tem 60 dias para apresentar plano contra superlotação de presídios, diz TCE

Estado tem mais de 12.166 mil detentos e déficit de 6.715 vagas, conforme auditoria do TCE.

Presídio do Serrotão, em Campina Grande — Foto: Felipe Valentim/TV Paraíba/Arquivo

Com um déficit de 6.715 mil vagas no sistema prisional da Paraíba, identificado por uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o conselheiro Oscar Mamede Santiago assinou nesta quarta-feira (5) um prazo de 60 dias para apresentar uma solução da superlotação. O sistema prisional conta com 5.451 vagas para 12.166 detentos, dados referentes ao período de 2012 a 2016.

G1 entrou em contato com a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), mas não obteve resposta sobre o caso.

O TCE quer a elaboração de um plano de ação governamental e cronograma de execução das providências destinadas à solução dos problemas, sob pena de multa e repercussão em prestações de contas dos atuais responsáveis, ou dos que venham a substituí-los.

Foram notificados o governador do estado da Paraíba, os secretários de Estado da Administração Penitenciária e da Segurança e Defesa Social, a Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos do Ministério Público, a Promotoria da Execução Penal de João Pessoa, o Juízo da Vara de Execuções Penais, a Defensoria Pública e a Superintendência da Suplan.

Os registros do TCE mostram que o problema de superlotação não é pontual. Com 78 comarcas de primeira, segunda e terceira instâncias, a Paraíba conta com apenas 59 cadeias, contrariando a Lei Estadual de Organização e Divisão Judiciárias que exige, no mínimo, uma cadeia pública para cada Comarca.

Os auditores observaram a ocorrência, em média, de 9,38 presos por cela num total de 1.297 delas. Em algumas unidades, a exemplo da Cadeia Pública de Alhandra, no Litoral do estado, são 34 detentos por cela, ultrapassando em 325% o número de vagas existentes na unidade. Mas em outros locais, como no município de Esperança, Brejo, a superpopulação é ainda maior: o número médio de presos chegou a 23,14 por cela, ultrapassando em 980% o limite recomendado.

Ainda conforme a auditoria, os crimes contra o patrimônio representavam 47% das condenações, enquanto outras 29% davam-se com base na Lei das Drogas. Do total de presos, 62,76% tem até 29 anos de idade e 69,43% são analfabetos ou tem apenas o ensino fundamental incompleto.

G1-PB