PEC dos agentes de trânsito é aprovada no Senado - :: Paraiba Urgente :: Portal de Notícias

PEC dos agentes de trânsito é aprovada no Senado

pec dos agentes de trânsito“Sim, 60 votos. Nenhum voto não. Está aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 77 de 2013”, anunciou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao comunicar a aprovação da proposta que inclui a carreira dos agentes de trânsito no sistema de segurança pública. De autoria do deputado Huggo Motta (PMDB-PB) e relatoria do senador Vital do Rêgo (idem), a matéria prevê que a segurança viária compreende educação, engenharia e fiscalização de trânsito, com o objetivo de garantir ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.


Para Vital do Rêgo, a matéria é um marco da segurança viária. “Esse trabalho, concluída a votação dessa matéria que tive a honra de relatar, é um momento muito importante para o país, especialmente para a categoria salvadora de vidas dos agentes de trânsito”, avaliou o senador.


A regulamentação vai contribuir consideravelmente para a segurança da população, uma vez que, sendo reconhecidos, os agentes farão uma melhor fiscalização do trânsito nas cidades, hoje uma das maiores causas de mortes.


presidência da Casa convocará sessão conjunta do Congresso Nacional para promulgação da Emenda Constitucional.