Pedida prisão de secretários por desobediência a determinação judicial na Aije que pede cassação do governador

Pedida prisão de secretários por desobediência a determinação judicial na Aije que pede cassação do governador

Secretários-Livânia-Roberta-Abath-e-AléssioAdvogados da Coligação A Vontade do Povo, capitaneada pelo PSDB, acabam de protocolar, junto ao corregedor eleitoral, desembargador José Aurélio da Cruz, pedido de prisão para os secretários Aléssio Trindade de Barros (Educação), Roberta Abath (Saúde) e Livânia Farias (Administração), por desobediência a uma decisão judicial, dentro da AIJE que pede cassação do governador Ricardo Coutinho por abusos na contração e demissão de servidores.

Como se sabe, o corregedor havia dado um prazo de 15 dias (já renovado) para estes secretários remeterem os dados da folha de pagamento do Estado completa, incluindo os codificados, temporários e normais. Mas, a despeito da determinação judicial, venceram os prazos e as informações não foram fornecidas à Justiça Eleitoral, conforme solicitação.

Em seu último despacho, o desembargador José Aurélio já havia alertado que a solicitação deveria ser cumprida dentro dos prazos, sob pena de prisão, de acordo com o Inciso IX da Lei Complementar nº 94/90. Segundo o advogado Eduardo Costa “os secretários violaram e recalcitraram na retrocitada e decisão, ultrajando o nobre corregedor”.

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Hélder Moura