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PGR nega pedido de Santiago para tomar mandato de Cássio

wilsoN SANTIAGOMais de dois anos depois de Cássio Cunha Lima (PMDB) tomar posse como senador, ainda tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança movido por Wilson Santiago (PTB) questionando o direito do tucano ocupar o cargo. Na última quarta-feira (15), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu parecer contrário ao pedido de Santiago que cobra para si o mandato no Senado.

O argumento de Wilson Santiago é o de que a Mesa Diretora do Senado deveria ter lhe dado um prazo para apresentação de defesa antes de lhe retirar do exercício do mandato e dar posse a Cássio Cunha Lima. Segundo ele, o regimento interno do órgão foi desrespeitado no caso.

No parecer, Rodrigo Janot destaca que Wilson Santiago não foi um dos candidatos mais votados e só assumiu o mandato de senador porque a elegibilidade de Cássio precisava ser analisada pela Justiça. O procurador ressalta que após a decisão do STF reconhecendo que a Lei da Ficha Limpa não tinha validade para as eleições de 2010, não restou dúvidas sobre o direito do tucano assumir a cadeira no Congresso.

“Assim, superando o óbice à sua diplomação, e devendo o cargo de senador da República pelo estado da Paraíba, como decorrência do princípio democrático, ser ocupado pelo candidato com maior votação, revela-se escorreita a determinação de posse levada a efeito pela Mesa do Senado Federal”, afirma Janot no parecer.

Ainda em novembro de 2011, mês em que Cássio tomou posse, o ministro Dias Toffoli negou uma liminar a Wilson Santiago no mesmo processo. A matéria agora deve seguir para o pleno do STF.

jornal da Paraíba