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Plenário aprova mais de 90 requerimentos nesta terça-feira (20)

Cãmara MunicipalO Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na manhã desta terça-feira (20), 92 requerimentos dos parlamentares pessoenses pedindo informações e ações a diversos órgãos da Administração Pública. Três outras matérias não foram acatadas pela maioria dos vereadores durante votação realizada na Casa Napoleão Laureano.

 

As solicitações são, em sua maioria, para realização de limpeza, operações tapa-buraco, calçamento, pavimentação, nivelamento de ruas e calçadas, recapeamento asfáltico, repintura de faixas de pedestres, fiscalização das condições de acessibilidade nos transportes públicos, melhorias na iluminação e recuperação de praças de diversas localidades da Capital paraibana. Também houve um pedido do vereador Chico do Sindicato (PP) à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para que seja realizado um mutirão de combate à leptospirose no bairro Ernani Sátiro.

 

Além disso, destacam-se dois Votos de Aplausos em homenagem ao Dia do Assistente Social, comemorado em 15 de maio, e pelos 70 anos de existência do Instituto dos Cegos da Paraíba Adalgisa Cunha. Ambas as matérias foram de autoria do vereador Marmuthe (SDD).

 

Ainda foram aprovados dois Votos de Pesar pelos falecimentos, no último domingo (18), de Celina Ribeiro Hutzler e Manoel Antônio Santana, sendo os requerimentos apresentados pelos vereadores Lucas de Brito (DEM) e João Corujinha (PSDC), respectivamente.

 

Vereadores aprovam pedido de explicações à ALPB

 

Um dos requerimentos discutidos durante a sessão foi de autoria do vereador Renato Martins (PSB) e diz respeito a um pedido de justificativa ao presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Ricardo Marcelo (PEN), a respeito da proibição de acesso de Renato Martins ao prédio do Legislativo Estadual, no último dia 7 de maio. O parlamentar afirmou que, assim como a população, foi barrado pelos seguranças da Casa Legislativa e impedido de acompanhar uma audiência pública com o secretário de Saúde do Estado.

 

O vereador Dinho (PR), que pediu destaque para a matéria, solidarizou-se com o colega parlamentar, mas argumentou que a entrada não havia sido permitida devido às reformas que estão ocorrendo no prédio da ALPB. Ele também questionou se era competência da CMJP pedir informações à esfera estadual.

 

Sérgio da SAC (PSL) e Lucas de Brito, por sua vez, rebateram dizendo que, se a audiência era pública, a instituição não poderia restringir o acesso de nenhum cidadão, inclusive do vereador pessoense.

 

Eles e outros parlamentares, a exemplo de Chico do Sindicato, Benilton Lucena (PT), Marco Antônio (PPS), Luís Flávio (PSDB), Bosquinho (DEM) e Zezinho Botafogo (PSB), disseram que a ALPB deveria prestar esclarecimentos sobre o fato. “Os deputados têm trânsito livre em todos os setores desta Casa e são sempre bem recebidos aqui, então não há justificativa para se proibir um vereador de adentrar na Assembleia”, acrescentou Zezinho Botafogo.

 

Renato Martins também disse que a CMJP é um órgão autônomo e tem competência para cobrar informações de qualquer órgão. “Esta Casa tem o direito de cobrar informações de qualquer esfera do Poder quando a democracia for lesada”, defendeu.

 

Ao final da discussão, o pedido de justificativa à ALPB sobre o tratamento com o vereador Renato Martins foi aprovado por unanimidade.

 

 

Outros destaques

 

Outros requerimentos tiveram pedidos de destaque por parte dos parlamentares da CMJP. De autoria do vereador Raoni Mendes (PDT), não foi acatada a solicitação para que a SMS preste informações acerca dos candidatos convocados e efetivados na área de Fonoaudiologia no concurso da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), realizado em 2010. O argumento da bancada de situação da CMJP foi de que os dados já foram disponibilizados no Semanário Oficial e que o pedido específico de uma das candidatas deveria ser protocolado pessoalmente no órgão competente.

 

Já o vereador Zezinho Botafogo teve derrubados dois requerimentos, sendo um pedindo à Secretaria de Planejamento (Seplan) informações sobre a revisão da legislação urbanística do Município; e outro solicitando à Secretaria da Transparência Pública (Setransp) o relatório e a carta de mobilidade da Região Metropolitana fruto do Seminário de Mobilidade Urbana realizado em abril.

 

Também foi discutido e, posteriormente, aprovado um requerimento de Zezinho Botafogo que pede à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) informações sobre o cumprimento da Lei nº 1.761/2012, que trata sobre a assistência funerária a famílias carentes de João Pessoa.

 

Zezinho esclareceu que a norma de sua autoria visa a oferecer, além da urna funerária, outros acessórios para o enterro de pessoas dessas famílias, a exemplo do fornecimento de flores, liberação da taxa de sepultamento e traslado dentro do Município. “Se essas pessoas não têm condições de suprir nem suas necessidades alimentícias básicas, que dirá todo o trâmite funerário?”, analisou o parlamentar.

 

Érika Bruna Agripino