Plenário da Câmara da Capital aprova 41 matérias em votação - :: Paraiba Urgente :: Portal de Notícias

Plenário da Câmara da Capital aprova 41 matérias em votação

sessão ordináriaO Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou 41 matérias na sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (3). Foram 32 Projetos de Lei (PL), oito Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e um Projeto de Resolução (PR).

O PR aprovado foi de autoria de Bruno Farias (PPS) e estabelece a criação do Título Municipal “Empresa Amiga do Idoso”. O título é para empresas públicas e privadas estabelecidas em João Pessoa que desenvolvam atividades em parceria com a sociedade visando à defesa, ao atendimento, à valorização e à concessão de benefícios ao idoso.

Dentre os PL aprovados, dois são de autoria do Executivo Municipal e 30 são de autoria dos vereadores da Casa. As matérias do Executivo são o PL 485/2013 e o PL 486/2013, que autorizam a abertura de crédito especial na Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Recreação e na Secretaria da Receita Municipal, respectivamente, para indenizações e restituições.

De autoria do vereador Djanilson (PPS), foi aprovado o PL 084/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais, associações esportivas, clubes, academias de ginástica, recreação e práticas de esporte possuírem equipamento de desfibrilador cardíaco portátil. Zezinho Botafogo (PSB) destacou que já é obrigatório o uso do equipamento em eventos profissionais, como no Campeonato Paraibano. “O jogo só começa se tiver o desfibrilador”, afirmou.

O vereador Bosquinho (DEM) ressaltou a importância do equipamento nesses locais. “O uso do desfibrilador, principalmente nas academias de nossa cidade, pode salvar vidas”, colocou. A vereadora Raíssa Lacerda (PSD) também se acostou à aprovação do PL. “Achei interessante a iniciativa. É fundamental que, em qualquer lugar que tenha um grande fluxo de pessoas, tenha um desfibrilador”, enfatizou.

Matéria obriga bares e restaurantes de JP a disponibilizarem comandas

O PL 332/2013, de autoria de Renato Martins (PSB), foi aprovado e dispõe sobre a obrigatoriedade de bares e restaurantes da Capital disponibilizarem comandas para controle de consumo a seus clientes. “É um mecanismo comum utilizado para evitar problemas de divergência entre a palavra do garçom e a palavra do cliente”, justificou Renato.

O vereador Dinho (PR) votou a favor da aprovação do PL, mas levantou a questão de que cada estabelecimento tem um modelo de cobrança e o projeto obriga a utilização de comandas. “Todo estabelecimento tem um sistema operacional específico de cobrança, tem uns que dispõem de um cartão, por exemplo. O projeto obriga o proprietário do estabelecimento a confeccionar comandas, mudando, assim, o sistema operacional de cobrança”, destacou.

Benilton Lucena (PT) contou que já foi a um restaurante da cidade que tinha o sistema de cobrança por meio de cartões e, mesmo assim, teve problemas com a conta, com a cobrança de mais itens do que ele havia consumido. “Com a comanda, vemos o garçom marcando o produto. É um bom projeto para o melhor acompanhamento do consumidor da conta nos estabelecimentos”, explicou. Helton Renê (PP) também justificou seu voto favorável ao PL do colega: “O projeto de Renato Martins está em consonância com o Código de Defesa do Consumidor. O uso da comanda proporciona mais segurança ao consumidor”, defendeu.

Entre outros projetos, foram aprovados também o PL 448/2013, que torna obrigatória, na Capital, a adaptação de computadores em Lan Houses e Cyber Cafes para utilização por pessoas com deficiência visual, de autoria de Bruno Farias; o PL 455/2013, que determina espaço de lazer para idosos nas praças e parques públicos no município, de autoria de Benilton Lucena; o PL 504/2013, que dispõe sobre a proibição da afixação de faixas, panfletos, cartazes e outros instrumentos de divulgação em vias públicas e locais públicos de João Pessoa, de autoria de Djanilson; o PL 539/2013, que institui no calendário oficial do município o “Novembro Azul”, de autoria de Bira (PT); e o PL 551/2013, que dispõe sobre o Dia Municipal de Combate à Psoríase, de autoria de Santino (PT do B).

Homenagens

Já os PDL destinam honrarias a personalidades que se destacam em diversas áreas no município. De autoria de Marmuthe (SDD), foi aprovada a concessão de Medalha Cidade João Pessoa ao atleta de vôlei de praia Álvaro Filho e a comenda Talento Esportivo ao atleta Josemar dos Santos Silva. De autoria de Raíssa Lacerda, foi aprovada a outorga da Comenda Poeta Ronaldo Cunha Lima ao vice-governador da Paraíba, Rômulo Gouveia (PSD), e a Medalha Cidade João Pessoa ao empresário José Cavalcanti da Silva.

Helton Renê, por sua vez, teve aprovado um Título de Cidadão Pessoense ao médico oncologista Klecius Leite Fernandes e o Diploma de Honra ao Mérito à jornalista Raquel Sheherazade. Foram aprovados também a Comenda Ariano Suassuna ao quadrinista Mike Deodato, de autoria de Bira, e o Título de Cidadão Pessoense ao desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, de autoria do presidente da CMJP, vereador Durval Ferreira (PP).

Mais votações

O presidente da Casa Napoleão Laureano ainda afirmou que, nesta quarta-feira (4), também haverá a votação de projetos, além de, na quinta-feira (5), ocorrer a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2014 e do Plano Plurianual (PPA) para 2014-2017.

Clarisse Oliveira