PMCG vai ao TRF para liberar R$ 130 milhões

Romero RodriguesO pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5), sediado em Recife, deve julgar amanhã o mandado de segurança impetrado pela Prefeitura de Campina Grande, por meio da Procuradoria Geral do Município, que pede a liberação no valor de R$ 130 milhões da Caixa Econômica Federal para a construção do segundo anel viário. Campina foi incluída pelo Ministério dos Transportes no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana – o Pró-Transporte. No entanto, a CEF, gestora dos recursos, não liberou o dinheiro, alegando que o nível de endividamento da PMCG junto ao governo federal é alto e chega a R$ 117 milhões.

A Procuradoria do Município recorreu ao TRF da 5ª Região, após ter o pedido de liminar negado na Justiça Federal em Campina Grande. O procurador-geral da PMCG, José Fernandes Mariz, vai fazer a sustentação oral no pleno do tribunal. Ele alega que pediu uma auditoria da dívida da prefeitura junto à União.

Mariz explicou que a PMCG assinou um documento reconhecendo, em 1999, uma dívida de R$ 24,1 milhões junto ao governo federal. Decorridos pouco mais de sete anos, e apesar de já ter desembolsado mais de R$ 27 milhões, o município de Campina Grande continuava, em 2007, com um saldo devedor de mais de R$ 53 milhões. Diante disto, a procuradoria entrou, na época, com uma ação na Justiça para suspender os descontos mensais por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para pagar o débito até que fosse atualizado o valor da dívida. No início do ano, o governo federal conseguiu derrubar a decisão judicial e voltou a bloquear o FPM, além de atualizar a dívida em R$ 117 milhões.

“Vamos até a última instância judicial para conseguir reduzir a dívida e garantir a liberação dos recursos para a construção do segundo anel viário”, asseverou o procurador José Mariz.

Procurada, a assessoria jurídica da Caixa Econômica não quis se pronunciar sobre o mandado de segurança da PMCG.

PROJETO PREVÊ A INTERLIGAÇÃO DE BAIRROS

De acordo com o projeto, a prefeitura deverá receber R$ 130,4 milhões do Ministério dos Transportes para implantação do 2º anel viário, a fim de garantir melhoria do sistema de transporte público. O município será responsável por uma contrapartida de R$ 5 milhões, totalizando R$ 135,4 milhões.

“A obra contribuirá para a mobilidade urbana, presenteando Campina com novos viadutos, avenidas e linhas de transporte público que trafeguem em trechos fora do centro da cidade, diminuindo o número de engarrafamentos. Além disso, interligará os campi da UFCG e da UEPB, facilitando o acesso aos alunos”, explicou o procurador José Mariz.

Ele acrescentou que o anel contará com pista dupla, ciclovia, calçadas com acessibilidade integral, iluminação, praças e arborização. “Se conseguirmos a liberação destes recursos judicialmente, as obras devem começar no primeiro semestre de 2014 com duração de cerca de três anos”, adiantou Mariz.
Dentre os bairros que serão beneficiados com a obra de mobilidade urbana, estão o Alto Branco, Palmeiras, Jeremias, Araxá, Promorar, Bodocongó, Jardim Dinamérica, Santa Rosa e Quarenta, entre outros.