Porrete ‘Direitos Humanos’ é achado em centro socioeducativo na Paraíba

PORETE - ECACassetete com inscrições foi encontrado pelo Conselho de Direitos Humanos da Paraíba (Foto: Divulgação/MPF-PB)

Dois porretes com as inscrições “Direitos Humanos” e “ECA” (Estatuto da Criança e do Adolescente) foram encontrados por uma comissão do Conselho dos Direitos Humanos da Paraíba (CEDH) durante uma inspeção no Centro Educacional do Jovem (CEJ), em João Pessoa. Segundo o padre Xavier Paolillo, membro da conselho, os cassetetes eram usados para punir os internos. Um relatório elaborado pelo CEDH, contendo as imagens dos porretes, foi divulgado no início da tarde desta sexta-feir (19) pelo Ministério Público Federal (MPF).

A presidente da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac), órgão responsável pelos centros socioeducativos da Paraíba, Sandra Marrocos, informou ao G1 que, até as 13h30, ainda não havia tido acesso ao relatório e que só se pronunciaria sobre as denúncias após analisar o documento divulgado pelo MPF.

Desde 22 de maio deste ano, o CEJ é ocupado por jovens do sexo masculino, autores de ato infracional, que tenham completado 18 anos durante o cumprimento da medida de internação. Anteriormente, o prédio do CEJ, construído na década de 1970, era utilizado para o atendimento de adolescentes em cumprimento de medida de internação provisória.

As imagens feitas pela comissão divulgadas nesta sexta-feira são de várias inspeções realizadas pela comissão entre os dias 23 de abril e 15 de junho. Segundo o relatório, nas visitas feitas pelo CEDH, além dos porretes, foram encontradas várias irregularidades como superlotação, equipe insuficiente para cuidar dos internos e problemas de infraestrutura, que não segue as diretrizes do Sistema Nacional Socioeducativo (Sinase).

“A Unidade se parece com um presídio. Os alojamentos são celas, com pouca ventilação e luminosidade. Algumas delas se parecem com ‘grutas’, conforme definição dada pelos próprios jovens. As paredes estão cheias de mofo e de pichações. Durante as inspeções havia restos de comidas para todo e qualquer canto. O único critério seguido para a separação dos jovens parece ser o das ‘facções’”, diz o relatório.

Agentes usavam cacetete com sigla do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) para agredir internos, diz CEDH-PB (Foto: Divulgação/MPF-PB)
Agentes usavam cassetete com sigla do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) para agredir internos, diz CEDH-PB (Foto: Divulgação/MPF-PB)

Segundo o padre Xavier Paolillo, o relatório completo, com as fotos e os problemas encontrados, foi entregue à Fundac nesta sexta. Em conversa com o G1, o padre Xavier Paolillo explicou que o procedimento foi o inverso do feito na divulgação do último relatório, pois a presidente da Fundac, Sandra Marrocos, havia informado à época que o órgão não tinha sido notificado oficialmente. “Dessa vez decidimos entregar oficialmente o relatório à Fundac para que eles não fiquem informados dos problemas por último”, comentou.

Problemas em outras unidades
Em fiscalizações feitas no Centro Socioeducativo Edson Mota (CSE), no início de abril de 2015, a comissão encontrou uma série de irregularidades. Superlotação, mau acondicionamento dos alimentos e até agressões por parte de agentes de ressocialização contra os adolescentes internos foram denunciadas. O CEDH-PB, do qual o Ministério Público Federal é órgão integrante, constatou que a unidade estava com 185 adolescentes internos, quando a capacidade do local é de 70 adolescentes. Durante a inspeção, os conselheiros ouviram dos internos que agentes costumam agredi-los fisicamente com tapas, socos e chutes.

Na época em que o relatório de iregularidades do CSE foi divulgado, a assessoria de imprensa da Fundac informou que o relatório é antigo, portanto o que foi denunciado é falso. Ainda de acordo com a Fundac, os problemas expostos, como maus-tratos e falta de água, não existem.

Nas três fiscalizações feitas no CSE no início de abril de 2015, a comissão encontrou uma série de irregularidades. Superlotação, mau acondicionamento dos alimentos e até agressões por parte de agentes de ressocialização contra os adolescentes internos foram denunciadas. O CEDH-PB, do qual o Ministério Público Federal é órgão integrante, constatou que a unidade estava com 185 adolescentes internos, quando a capacidade do local é de 70 adolescentes. Durante a inspeção, os conselheiros ouviram dos internos que agentes costumam agredi-los fisicamente com tapas, socos e chutes.

Adolescentes de diversas alas denunciaram que “existe um ritual de entrada, chamado de ‘batismo’ que vai de tapas a verdadeiras sessões de torturas”. Outros relatos dão conta que, sobretudo, no período noturno, os agentes socioeducativos fariam uso de gás de pimenta, bastão retrátil e equipamento de choque elétrico.

Verificou-se ainda que os agentes socioeducativos não são servidores da Fundac, mas terceirizados de uma empresa de segurança contratada. Todos os internos se queixaram da qualidade da alimentação. A própria direção disse que às vezes tem que devolvê-la, pois frequentemente chega estragada.

G1-PB