Prazo judicial termina e Semob é obrigada a aumentar passagem para R$ 3,30

A Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob) anunciou nesta sexta-feira (20), que cumprirá a decisão de acrescer 10 centavos ao preço da passagem de ônibus na Capital

A decisão foi tomada pelo desembargador João Benedito no último dia 10 de outubro. A prefeitura recorreu da decisão, mas o tempo para cumprimento da medida expirou.

Confira a nota:

A Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob) comunica que, apesar dos recursos interpostos junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba e o Tribunal Superior de Justiça (STJ), pela própria Semob e pela Procuradoria Geral do Município (PGM), venceu-se o prazo para cumprimento de decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital que determina o acréscimo de 10 centavos no valor da tarifa de ônibus municipal.

Os órgãos da Administração Municipal mantêm posição contrária e continuarão com recursos no Tribunal de Justiça da Paraíba e em Brasília na tentativa de derrubar o aumento da passagem de ônibus, mas cumpre a decisão judicial de primeira instância para evitar a aplicação de multas que podem penalizar gravemente o erário.

Wscom