João Pessoa 26/05/2019

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Prefeito de Santa Rita anula contrato com a Cagepa e anuncia licitação para nova concessão

O decreto permite que a Cagepa continue, a título precário, operando os sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Município de Santa Rita, até que seja realizada a licitação.

Prefeito Emerson Panta publicou decreto sobre a nulidade do contrato (Foto: Arquivo)

O prefeito de Santa Rita, Emerson Panta (PSDB), decretou a nulidade do contrato de concessão com a Cagepa, celebrado desde 2005, por dispensa de licitação. O documento foi publicado na edição de ontem (26) e tem como justificativas “vício de origem” no contrato e a “necessidade de universalização e melhoria dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário”.

Segundo o prefeito, existem “problemas crônicos” no serviço prestado pela Cagepa. A Prefeitura pretende realizar, em um prazo máximo de 180 dias, licitação para nova concessão do abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Conforme o decreto, para que não haja solução de continuidade na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento no Município, “fica permitida a operação, a título precário, dos sistemas de abastecimento de água, e de esgotamento sanitário no Município de Santa Rita pela Cagepa”.

Acesse o decreto NESTE LINK

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