Presidente da Câmara de Santa Rita cria orçamento impositivo para garantir emendas de parlamentares.

anésio 7O presidente da Câmara de Santa Rita Anésio Miranda (PSB), anunciou na última sessão ordinária realizada na quinta-feira (27), que vai apresentar no plenário da casa de Antônio Teixeira, um Projeto de Lei denominado de ‘Orçamento Impositivo’, que pretende obrigar a executar as emendas aprovadas por parlamentares na Câmara Municipal, que cujas emendas são os recursos indicados por vereadores para atender a obras e projetos que atende os princípios dentro do município de Santa Rita.

O presidente Anésio Miranda (PSB), afirmou ainda que a proposta estabeleça que o prefeito pode ser processado por crime de responsabilidade caso não cumpra com o orçamento aprovado, o orçamento hoje é de caráter autorizativo, isso quer dizer que o prefeito não é obrigado a executar, tendo apenas não ultrapassar o teto de gastos com programas constantes em lei, ressaltou o presidente Anésio Miranda.

“Os parlamentares em plenário na Câmara de Santa Rita, no primeiro semestre do 2º Biênio de 2015/2016, produziram mais de 200 requerimentos entre eles vários projetos de lei, que não vieram a serem executados pela prefeitura de Santa Rita, com isso, tem gerado muita cobrança e polêmica dos parlamentares sobre a mesa diretora da Câmara Municipal referente a execução dessas matéria, que nos veio a criar uma forma através de lei que obriga a execução como é essa peça tão importante que o orçamento impositivo, enfatizou Anésio.

O presidente Anésio Miranda revelou ainda outra pauta que tem dado muita dor de cabeça no parlamento entre os vereadores, no entanto, são as matérias  aprovadas em plenário tendo com prazos estabelecidos por lei enviada para o executivo municipal, que não estão sendo promulgadas em prazos mediante lei ou vetá-las, tendo como prerrogativas de prefeito, diante de mais uma cobrança dos parlamentares dentro dos prazos legais a Câmara de Santa Rita, ás tornará lei direta pela promulgação municipal, afirmou Anésio Miranda.

O presidente da Câmara de Santa Rita disse também com a implantação do orçamento impositivo os vereadores vão se empenhar mais ainda na produção do legislativo para contribuir ainda mais com o executivo, deixando aquela peça decorativa como muita gente comenta na cidade que o vereador apresenta as proposituras e o prefeito atende se quiser, daí portanto, com o orçamento impositivo 5% dos recursos do orçamento serão destinadas a essas emendas tornado-as obrigatória na sua execução beneficiando principalmente as comunidades de camadas mais pobres no município com pequenos orçamentos, frisou o presidente da Câmara de Santa Rita.

Lamartine do Vale, do Paraíba Urgente.