Primeiro a votar, relator mantém condenação e aumenta pena de Lula

Relator do processo sobre o triplex do Guarujá (SP), o desembargador João Pedro Gebran Neto manteve a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro e aumentou a pena de 9 anos e 6 meses, estipulada pelo juiz Sérgio Moro, para a pena final de 12 anos e 1 mês de reclusão em regime fechado e 280 dias-multa (leia mais abaixo) para o ex-presidente. A sessão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, prossegue com a leitura dos votos dos demais desembargadores.
Gebran Neto rejeitou integralmente os recursos apresentados pela defesa. Na leitura do voto, ele reafirmou que Lula recebeu propina da empreiteira OAS na forma de um apartamento triplex no Guarujá e que os valores foram oriundos de um esquema de corrupção na Petrobras. Também alegou que o dinheiro saiu de uma conta da OAS que abastecia o PT em troca de favorecimento da empresa em contratos na Petrobras.

O magistrado também destacou que, embora não tenha havido transferência formal para o ex-presidente, o imóvel foi reservado para ele, o que configura tentativa de ocultar o patrimônio, o crime de lavagem de dinheiro. Alegou ainda que o juiz Sérgio Moro era plenamente apto a julgar o caso, mesmo tendo a imparcialidade contestada pela defesa de Lula.

O que diz a lei

Art. 49 – A pena de multa consiste no pagamento ao fundo penitenciário da quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa. Será, no mínimo, de dez e, no máximo, de trezentos e sessenta dias-multa.
 
§ 1º – O valor do dia-multa será fixado pelo juiz não podendo ser inferior a um trigésimo do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, nem superior a cinco vezes esse salário.
 
§ 2º – O valor da multa será atualizado, quando da execução, pelos índices de correção monetária.
Correio Braziliense