Procurador que vai assumir MPF na Paraíba aponta falhas na Lei do Abuso de Poder

Procurador que vai assumir MPF na Paraíba aponta falhas na Lei do Abuso de Poder

O procurador assume o MPF na Paraíba em outubro (Foto: Aline Lins/ClickPB)

O procurador da República, Sérgio Rodrigo Pimentel de Castro Pinto, que vai comandar o Ministério Público Federal na Paraíba a partir de outubro, apontou falhas na Lei do Abuso de Poder e indicou esses erros como motivo para ser contra a sua aprovação.

“Tem uma lei dos anos 60 ultrapassada. Seria bom uma lei mais moderna, mas infelizmente essa que vai para o presidente peca com as mesmas falhas dos anos 60. Ela tem títulos abertos que não descrevem bem as condutas. Você não sabe bem o que pode e o que não pode fazer, o que é crime e o que não é”, falou.

Sérgio Castro Pinto participou na manhã desta quarta-feira (28) da 1ª edição do Fórum do Instituto Brasileiro de Segurança e Justiça (iBRASJUS), que está debatendo formas de reduzir a violência no Brasil.

O procurador também falou sobre combate à corrupção. “É um diagnóstico da situação do país no que diz respeito a prevenção e a corrupção e que medidas podem ser implementadas para reduzir. Por outro lado sabemos que a corrupção nunca acaba em nenhum lugar do mundo e esse combate se dá pelo Sistema Judicial Penal”, disse.

ClickPB