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Procurador regional eleitoral esclarece sobre consulta e programas sociais

PROCURADORIA ELEITORAL LOGOMARCADuciran Farena apresentou exemplos sobre o que, em tese, pode ser
considerado propaganda antecipada, durante evento para promotores
eleitorais

“Não é propaganda antecipada a manifestação sobre temas políticos, a
consulta a bases de filiados quanto a determinado posicionamento do
partido, ou as convenções intrapartidárias. No entanto, todos estes
eventos podem sofrer distorções”. Essa foi a explicação dada pelo
procurador regional eleitoral na Paraíba, Duciran Farena, durante
palestra no último dos três Encontros de Promotores Eleitorais –
Eleições 2014, realizado em 12 de março, em João Pessoa.

Na oportunidade, o procurador apresentou alguns exemplos sobre o que,
em tese, pode ser considerado propaganda antecipada. É o caso de
consulta aos filiados que se converte em verdadeira caravana política,
com eventos abertos ao público, divulgados amplamente, transmissão pelo
rádio ou televisão de pronunciamentos e exaltação de futuras
candidaturas e candidatos.

Esta hipótese, assim como outras, foi levantada a título de
exemplificação de casos de artificialismo, um dos critérios para
distinção da propaganda antecipada de outros tipos de manifestações
lícitas. Para o procurador, é preciso distinguir aqueles fatos que
são normais na vida política, gerando um interesse autêntico do
público, de outros que são criações de determinados candidatos ou
mesmo partidos, usando o poder econômico. Não foi feita menção a casos
concretos.

Programas Sociais – Duciran Farena, destacou ainda, como um dos
principais temas discutidos no encontro, nas três cidades onde se
realizou (Patos, Campina Grande e João Pessoa) a iniciativa conjunta
entre promotores eleitorais e a Procuradoria Regional Eleitoral para
fiscalização dos programas sociais mantidos pelo Estado e municípios da
Paraíba.

Foi informado que nas ações eleitorais constatou-se um grande número de
programais sociais mantidos pelos municípios que destoam totalmente da
legalidade, por diversas razões (leis genéricas, falta de critério
objetivo de beneficiários, falta de cadastro prévio, falta de definição
de prioridades e bens podem ser fornecidos, falta de integração com os
programas sociais do governo federal, gerando duplicidades etc. ). Na
ocasião, foi realizado um entendimento com os procuradores eleitorais a
fim de que estes programas sejam atacados também sob o prisma da
improbidade administrativa, ou até mesmo por meio de ações civis
públicas.

“Muitas dessas leis são verdadeiros cheques em branco para a
corrupção eleitoral, mediante a farta distribuição de toda sorte
de benesses, desde botijões de gás até o pagamento de faturas,
prodigalizados pelos gestores em época de campanha. E embora se
verifique a irregularidade do programa, ela não pode ser combatida na
Justiça Eleitoral, que se limita à questão de seu possível uso
eleitoreiro”, explicou o procurador.

Os entendimentos com o Ministério Público da Paraíba para tratar do
assunto prosseguem, conforme as sugestões que foram apresentadas pelos
promotores nos três encontros.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Paraíba