Projeto de Lei de Bastinho do Sindicato quer instituir dia do "GARI" no Município de Santa Rita.

Projeto de Lei de Bastinho do Sindicato quer instituir dia do “GARI” no Município de Santa Rita.

A propositura de n° (029/2019) de autoria do Vereador Sebastião Bastos Freire (PT), foi aprovada pelo Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita, de forma unânime, em Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (02). Com isso, fica instituído o “Dia do Gari” no Município de Santa Rita. A data, passa ser comemorada todo dia 16 do mês de Maio de cada ano.

No artigo 2º, o (PL) Projeto de Lei, destaca que na data não haverá coleta de lixo, nem limpeza pública, concedendo descanso remunerado à todos os GARIS que prestam serviços na esfera municipal. O dispositivo, também valerá para as empresas que realizam serviços de coleta, varrição, polda e outros serviços ligados à limpeza urbana.

O Parágrafo Único do Projeto de Lei, destaca que deve ficar mantido 30% (trinta porcento) dos serviços de limpeza urbana, acordado entre Prefeitura, Empresa de Limpeza Urbana e Sindicato da Categoria dos Trabalhadores de Limpeza Urbana.

O Projeto, passará a ser Lei depois de sancionado publicado em diário oficial pelo Poder Executivo.

ASCOM/SR