Projeto de Lei proíbe que motorista de ônibus acumule função com a de cobrador - :: Paraiba Urgente :: Portal de Notícias

Projeto de Lei proíbe que motorista de ônibus acumule função com a de cobrador

Fuba umUm Projeto de Lei (PL) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) proíbe os motoristas de ônibus da Capital de acumularem a função com a de cobrador. A matéria, de autoria do vereador Fuba (PT), foi  apresentada na sessão ordinária desta terça-feira (29), e regulamenta os direitos dos usuários do transporte público municipal. O projeto foi embasado na Lei 8.997, de 27 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a concessão e exploração dos serviços de transporte público de passageiros na cidade.

 

De acordo com Fuba, o texto legislativo estabelece que fica vedada a circulação de micro-ônibus e de coletivos urbanos com o motorista acumulando a sua função com a de cobrador. Também ficará proibida a circulação dos ônibus que ultrapassarem a capacidade máxima de passageiros, sentados e em pé, cujos limites estejam expostos nos próprios ônibus.

 

Além disso, a fiscalização ficará a cargo da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), e as penalidades adotadas serão as mesmas elencadas nos incisos de um a quatro do artigo 29 da Lei 8.997/1999.

 

“Esta lei vai possibilitar a prevenção de eventuais acidentes de trânsito ocasionados pelo acúmulo de função dos motoristas e pela superlotação dos ônibus, atendendo também aos critérios de segurança, eficiência, pontualidade, qualidade e conforto, que são direito dos usuários dos transportes coletivos, de acordo com a Lei 8.997/1999”, justificou Fuba.

 

De acordo com o parlamentar, é possível observar essa prática não só em João Pessoa, mas nos coletivos das cidades de Cabedelo, Santa Rita e Conde. “Precisamos avançar, o debate sobre mobilidade urbana e transporte público não pode ser feito a partir dos interesses de empresários do setor. Esses motoristas, ao mesmo tempo em que dirigem, precisam se preocupar em receber dinheiro e passar troco, o que pode colocar em risco a segurança no trânsito e no ônibus”, salientou Fuba.

 

O vereador ainda frisou que não poderia conceber que a margem de lucro das empresas concessionárias seja ampliada reduzindo-se postos de trabalho e aumentando-se a exploração da força de trabalho dos motoristas. “A função social das concessões públicas não é obter lucro, e sim  prestar serviços à população.  Não há notícia de nenhuma empresa que tenha decretado falência por contratação de cobradores. Precisamos dar respostas e garantir aos cidadãos um melhor serviço no transporte público, com mais eficiência e conforto”, concluiu Fuba.

 

Em aparte, os vereadores Benilton Lucena (PT), Bosquinho (DEM), João Almeida (SDD), Fernando Milanez (PMDB) e Lucas de Brito (DEM) se mostraram a favor da propositura. Na ocasião, João Almeida sugeriu reavaliar a concessão do transporte público de João Pessoa.

 

 

Haryson Alves