Promotor comenta sobre suas preocupações com as limitações legais da propaganda eleitoral na Paraíba nestas eleições

Promotor comenta sobre suas preocupações com as limitações legais da propaganda eleitoral na Paraíba nestas eleições

Uma questão que foi discutida na reunião entre os representantes da Justiça eleitoral e os membros das coligações ontem (14) foi a necessidade de comunicação prévia da realização dos eventos em no mínimo 48 horas.

Os representantes da justiça eleitoral explicaram que embora a legislação eleitoral determine um prazo de 24 horas para comunicação de eventos à Justiça Eleitoral, será apresentada a necessidade de ampliar o tempo para melhor mobilização dos órgãos de segurança para garantir o policiamento e organização necessária para realização dos eventos.

 

“Tudo isso será apresentado e discutido na reunião, porque o prazo de 24 horas é considerado muito curto para uma autoridade de trânsito, por exemplo, organizar uma manifestação que vai contar com a participação de milhares de pessoas. Nas eleições passadas este prazo foi ampliado para 48 horas, com os comunicados feitos diretamente à Justiça Eleitoral”, revelou o juiz Marcos Sales.

 

Marcos Salles disse ainda que foi desenvolvido um aplicativo para que as coligações e partidos façam a comunicação dos eventos à Justiça Eleitoral, que por sua vez, fará o encaminhamento aos órgãos de segurança, fiscalização e controle de trânsito para as providenciais cabíveis. O promotor eleitoral Cláudio Antônio Cavalcanti, que também participou da reunião, falou da preocupação com as limitações legais da propaganda eleitoral e de todo o processo.

 

“Mas, o entendimento do Ministério Público Eleitoral é que as ações devem ser feitas com cautela, com ponderação e com equilíbrio, porque na realidade é uma festa democrática, é uma festa cívica, é um momento importante na vida do cidadão que vai escolher seus representantes”, comentou.

 

De acordo com o promotor, a não realização de determinados eventos deverá ser dialogado com os representantes dos partidos e coligações, porque a Justiça Eleitoral não pode reprimir as manifestações permitidas pela legislação eleitoral. “A manifestação é salutar, dentro de uma organização prévia e cuidados especiais ela é importante. Mas é importante também a mobilidade do cidadão. A cidade não pode parar por conta de uma manifestação de campanha eleitoral. É preciso que exista cautela, equilíbrio e bom senso”, declarou.

PBAgora