Protocolada notícia crime contra Cartaxo por crime de responsabilidade

Protocolada notícia crime contra Cartaxo por crime de responsabilidade

Bruno Farias alega que Luciano não executou, apesar ser ter sancionado, nenhuma de suas emendas, como determina a Lei Orgânica do Município

O vereador Bruno Farias (PPS/Cidadania) protocolou, nesta quinta-feira (8) uma notícia-crime, junto ao Ministério Público da Paraíba, contra o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, por não executar as emendas impositivas apresentadas pelos parlamentares pessoenses.

A não execução da “Emenda Cidadã” (que determina que 1,2% da receita corrente líquida do Município seja utilizada pelos parlamentares, individualmente, na resolução de problemas da população, através do Orçamento Impositivo), implica em crime de responsabilidade como prevê o § 5º, do art. 127-a da Lei Orgânica do Município.

Em matéria publicada em um portal de notícias, o prefeito teria alegado que “as emendas estão sendo executadas. O problema é que em muitos casos elas (as emendas) são mal elaboradas e não podem ser aproveitadas”.

Segundo Bruno, o prefeito não só faltou com a verdade como também tenta enganar a população e foi desrespeitoso com os parlamentares. “Respeito é, sobretudo, cumprir a lei. E a Lei Orgânica do Município, que é a Constituição de nossa cidade, impõe ao prefeito a execução das emendas impositivas, e ele não faz nada. Em relação às minhas, ele não cumpre porque não quer, já que todas, tanto as apresentadas no final de 2017 para o orçamento de 2018 como aquelas apresentadas no final de 2018 para o orçamento de 2019, foram sancionadas por ele mesmo”, disse.

Bruno exemplifica: “Tem uma rua lá no Cuiá, de não mais que duzentos metros, para ser calçada, que foi alvo de uma emeda nossa apresentada em 2017 e até agora nada, continua do  mesmo jeito em que estava antes da apresentação da emenda e este é apenas um pequeno exemplo, pois nenhuma foi executada”.

O parlamentar alega que protocolou a notícia-crime em nome do seu mandato, mas acredita que os demais colegas, independe de partido, devam tomar a mesma atitude de ir ao Ministério Público. ” Meu objetivo é informar ao fiscal da lei, que é o Ministério Público, um crime que está sendo praticado contra a cidade de João Pessoa pelo prefeito Luciano Cartaxo, para que tome as providências cabíveis. E essa deveria ser uma ação do Parlamento, do Poder Legislativo”.

“Sei que o protesto silencioso que fiz na CMJP, na última terça-feira, na reabertura dos trabalhos legislativos, ao portar a placa com os dizeres ‘Prefeito, em respeito à cidade, execute as emendas impositivas’ ressoou forte dentro do governo e, se o prefeito não executa as emendas de maneira institucional ou através dos inúmeros apelos feitos pelos vereadores, sobretudo da oposição, que o Ministério Público o imponha a fazê-lo”, finaliza.

PB Agora