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PT quer urgência para votação de projeto que torna hediondo os crimes de corrupção

downloadO requerimento para votação em regime de urgência de projeto de lei do Poder Executivo que torna hediondo o crime de corrupção foi protocolado hoje (28) na Mesa da Câmara pelo líder do PT, deputado José Guimarães (CE).

O documento, segundo a assessoria do PT, tem a assinatura da maioria dos líderes partidários. Aprovada a urgência, a matéria deverá ser votado rapidamente no plenário da Câmara.

O projeto foi apresentado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2009, e estabelece como crime hediondo os atos de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa. A proposta prevê penas mais rigorosas para os crimes de corrupção cometidos por agentes públicos.

A pena de peculato, que varia de quatro anos a 12 anos, passa a ser de oito anos a 16 anos e multa, assim como as penas para os crimes de concussão, corrupção passiva, corrupção ativa.

De acordo com José Guimarães, esse projeto é mais completo do que o aprovado pelo Senado esta semana. Requeremos a urgência para apressar a votação. Temos que avançar. A proposta do então presidente Lula cria uma norma geral para o país e abrange todos os Poderes. Ela vai atingir políticos, funcionários públicos, membros do Ministério Público e juízes. Será uma norma para supervisionar e orientar, nessa questão, o arcabouço jurídico do país, disse.

Pela proposta, segundo o petista, esses crimes serão tratados com mais rigor quando cometidos por agentes do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Congresso Nacional, da Assembleia Legislativa, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e da Câmara Municipal, ministros e conselheiros de tribunais de Contas, presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, prefeito e vice-prefeito, entre outros agentes públicos.

Agência Brasil